A Assembléia Legislativa aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (7), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Roberto Requião, que eleva de 25% para 30% os gastos do Estado com educação. Na prática, serão destinados mais de R$ 500 milhões ao ano para o setor, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Educação (Seed). Os recursos serão aplicados na melhoria da infra-estrutura, na qualificação e nos salários dos professores.

?Com os investimentos já realizados em nosso governo e este aumento que estamos implantando, sem dúvida teremos o melhor ensino público do país?, destaca o governador Roberto Requião. ?Para isso também queremos que os nossos professores tenham o melhor salário do Brasil?, conclui. A folha atual da categoria é de aproximadamente R$ 120 milhões.

A PEC dá nova redação ao caput do artigo 185 da Constituição do Paraná. A lei prevê que o Estado vai aplicar anualmente 30% e os municípios aplicarão anualmente 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a transferência para manutenção e desenvolvimento do ensino público. O acréscimo, proposto pelo Executivo, passa a vigorar no exercício de 2007 do Estado.

Com a PEC de Requião, o Paraná se torna o segundo do Brasil a destinar um gasto obrigatório com educação, superior aos 25% previstos na Constituição Federal. O primeiro a adotar a medida foi o estado de São Paulo. A proposta representa uma conquista permanente para a categoria.

?Esta medida mostra mais uma vez o respeito do governador com os nossos profissionais da educação?, ressaltou o Líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva. ?Sem dúvida este aumento de 5% vai garantir educação com mais qualidade aos nossos jovens e adultos que estão em processo de alfabetização?, concluiu.

Limite

A aprovação da proposta ratifica os gastos do Paraná com a educação, superiores ao estimado pela Constituição. De acordo com levantamento da Seed, em 2004 o Estado investiu 27,02% da Receita Corrente Líquida, com percentual similar em 2005.

Em 2006 a projeção de investimento é superior a R$ 1,96 bilhão. O montante será dividido em R$ 1,86 bilhão à educação básica, R$ 95,5 milhões a Fundepar (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná) e R$ 7 milhões destinados ao Colégio Estadual do Paraná, que tem autonomia financeira.

O volume de investimentos possibilitou a contratação ?por concursos públicos ?, de 57 mil professores, o maior índice na história da rede estadual. De janeiro de 2006 a outubro deste ano, o Governo Requião criou o plano de cargos e salários, resultando num aumento médio de 33% dos servidores, o primeiro desde 1996. O Estado investiu ainda cerca de R$ 40 milhões na formação continuada da categoria.

Escolas

Em pouco mais três anos de administração foram construídas 1.316 novas salas de aula. Os investimentos somam R$ 239 milhões em obras, R$ 29 milhões em mobiliário, além de repasses de R$ 91 milhões do Fundo Rotativo (utilizado para reparos gerais). Entre as obras se destacam 400 quadras esportivas (217 cobertas) e 400 casas de zelador.

Até o final de 2006 serão construídos 73 novos colégios. Todos os estabelecimentos estarão equipados com laboratórios de ciências e informática, bibliotecas de literatura (autores nacionais e clássicos) e cozinhas e refeitórios equipados. A verba para a merenda escolar reforçada somou mais de R$ 54 milhões no período.