São Paulo – A Argentina vem proibindo desde outubro a entrada de chocolate brasileiro no país devido a ausência de atestado contra BSE, a doença conhecida como "vaca louca", para o leite utilizado na fabricação do produto. As autoridades argentinas exigem a apresentação de um certificado emitido pelo Ministério da Agricultura atestando que a mercadoria é destinada a consumo humano e não está contaminada pela BSE.
A informação foi divulgada hoje pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo a Fiesp, essa medida prejudica as empresas exportadoras brasileiras, que iniciam o atendimento à demanda para a Páscoa no início do próximo ano. As indústrias brasileiras já informaram o problema à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e também ao Ministério.
Para a Fiesp, a medida é "além de arbitrária, também ilegal", pois, de acordo com os padrões internacionais, o leite bovino não é considerado como um transmissor da doença. Além disso, o Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial de Comércio (OMC), do qual o Brasil e a Argentina são signatários, determina que os países devam fundamentar a aplicação de suas medidas preventivas contra enfermidades com base em provas científicas e em atenção aos padrões internacionais.