Apesar da lei ter apenas dez anos, o instituto da arbitragem já é bastante conhecido no Brasil, disse na última terça-feira, em Curitiba, Carlos Alberto Carmona, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Ele participou do encerramento do Congresso Internacional de Arbitragem, realizado de 4 a 6 no Teatro HSBC.
Carmona, que foi um dos autores do anteprojeto de lei que instituiu a arbitragem no País, lembrou que há 14 anos, no então Teatro Bamerindus, foi realizado o Seminário Nacional de Arbitragem Comercial, com a aprovação do anteprojeto. Ficou definido que o senador Marco Maciel o apresentaria no Senado. A lei foi sancionada em setembro de 1996. ?Apesar de a arbitragem ser um instrumento muito utilizado em alguns paises, principalmente a Europa e Estados Unidos, era conhecida há 14 anos no Brasil por alguns ?gatos pingados? entre os advogados e empresários?, disse.
No entanto, segundo o professor, o instituto é bastante conhecido atualmente. Mas principalmente entre os advogados e empresas de grande porte, sobretudo nas capitais. ?Hoje, por exemplo, não se concebe um contrato de acionistas sem que tenha a cláusula arbitral?, diz. No entanto, ele entende que o momento agora é de popularizar a arbitragem: ?O povo precisa saber que dispõe de um instrumento alternativo de acesso à Justiça, para resolver questões trabalhistas e de consumo?.
De acordo com o senador Marco Maciel, que proferiu a palestra de abertura do congresso no dia 4, com a Lei 9.307/96 foi possível remover os entraves que impediam o funcionamento adequado da arbitragem no País, constituindo-se em um benefício muito grande para a solução de conflitos. ?Ao contrário do sistema jurídico brasileiro, que induz ao litígio e que torna as decisões muito demoradas, a arbitragem é mais rápida porque busca a negociação e a conciliação entre as partes?, disse.
?Um processo trabalhista no Judiciário paulista demora, em média, dez anos para ser resolvido. Na arbitragem, talvez, em seis meses, a questão possa ser solucionada. Então, o ganho é significativo, porque há redução de tempo e, conseqüentemente, diminuição de custos?, segundo o professor Carmona.
O senador Maciel lembrou ainda que a arbitragem é muito utilizada por empresas multinacionais, porque lhes assegura rapidez na solução de possíveis problemas no cumprimento de contratos. ?Ela dá a segurança jurídica desejada pelo investidor estrangeiro, o que, em conseqüência, atrai mais investimentos ao País?, lembrou.
E, segundo ele, a realização de um congresso em âmbito internacional terá reflexos positivos sobre os rumos e a aplicação da lei no País, além de contribuir para difundi-la adequadamente para ser melhor entendida e utilizada pela sociedade.
O Congresso Internacional de Arbitragem, patrocinado pelo HSBC e Fenaseg, foi promovido pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e ARBITAC Câmara de Mediação e Arbitragem.