A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde,
abre hoje consulta pública sobre a regulamentação da venda fracionada de
remédios. O objetivo da iniciativa é ampliar e democratizar o debate.
Nos
próximos 30 dias, os termos da proposta estarão disponíveis, na íntegra, na
internet. O cidadão poderá dar sua opinião sobre o assunto no endereço
http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.html.
As sugestões também
poderão ser encaminhadas pelo correio para Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – Gerência-Geral de Medicamentos SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, Asa
Norte, Brasília-DF.
A regulamentação da venda de medicamentos na dosagem
recomendada pelo médico está prevista no Decreto 5.348, assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro deste ano. A proposta faz parte de um conjunto de ações do Ministério da
Saúde voltadas para aumentar o acesso da população a medicamentos.
Para
o Ministério da Saúde, a medida vai proporcionar mais economia para o consumidor
e contribuirá de forma decisiva para diminuir os casos de auto-medicação e
acidentes domésticos envolvendo crianças, já que não haverá mais estoques
caseiros desses produtos.
A política de ampliação de acesso a
medicamentos do Ministério da Saúde também envolve o aumento dos recursos
destinados à distribuição gratuita desses produtos no Sistema Único de Saúde.
Entre 2002 e 2004, o orçamento para medicamentos cresceu em torno de 45%.
Em 2002, os investimentos foram de R$ 2,4 bilhões, subiram para R$ 2,8
bilhões, em 2003, e alcançaram R$ 3,5 bilhões em 2004. A previsão para este ano
é de um investimento superior a R$ 4,2 bilhões. Além disso, o governo vem
mantendo o controle de preços e já implantou 31 farmácias populares, que
asseguram medicamentos a preço de custo e já forneceram 3,5 milhões de
unidades.