Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública sobre a proposta de regulamentar o funcionamento de salas estabelecimentos comerciais exclusivas em para o fumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos derivados do tabaco. Atualmente, os fumantes só podem consumir tabaco ao ar livre ou em áreas coletivas arejadas e especificadas.
Segundo a Anvisa, o objetivo da regulamentação é minimizar riscos à saúde de pessoas não fumantes com o funcionamento de salas exclusivas para fumar. Segundo o gerente de Tabaco da Anvisa, Humberto Martins, a restrição é para dar direitos ao fumante passivo e não fumante, que são a maioria da população brasileira. ?Estamos protegendo essa população dos malefícios do tabaco. A criação das áreas exclusivas para fumar é porque, apesar das placas de fumantes e não fumante, a fumaça não lê isso.?, explicou Martins.
As salas deverão possuir sistema de climatização específico para reduzir o acúmulo de fumaça e impedir que ela vá para outros ambientes. Além disso, os móveis da sala vão ter que ser feitos de materiais não inflamáveis e que minimizem a absorção da fumaça. O espaço deve ter no mínimo 4,8 metros quadrados, e pelo menos 1,2 metros quadrados por fumante.
Esses recintos deverão possuir ainda cinzeiros com caixa de areia e avisos com imagens e frases de advertência definidas pela a Anvisa. O funcionamento dessa sala também vai ter uma série de restrições. A primeira é que a entrada vai ser proibida para menores de 18 anos. Será proibido o exercício de atividades de entretenimento, alimentação e comercialização de produtos derivados do tabaco.
Com a regulamentação, as áreas de fumantes e não fumantes de bares e restaurantes vão acabar. ?A proposta é essa. Os não fumantes, que são maioria, ficariam protegidos se o estabelecimento proibir o cigarro ou se instalar essas salas?, disse Martins.
A consulta vai até o dia 1º de maio. A críticas e sugestões podem ser enviadas paro o email controle.tabaco@anvisa.gov.br, para o fax (21) 3232-3588 ou pelo endereço: Gerência de Produtos Derivados do Tabaco/ Anvisa, Praça Mauá, nº 7, 19º andar, Rio de Janeiro ? RJ, CEP 20081-705. Segundo Martins, a nova norma deve entrar em vigor m 31 de maio, dia anti-tabaco. Os estabelecimentos vão ter 180 para se adaptar.