A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia nesta semana uma série de audiência públicas para discutir o sistema de concessão de rodovias federais no Brasil. O tema será debatido amanhã (20) em Brasília, quarta-feira (22) em São Paulo e quinta-feira (23) em Curitiba. No dia 6 de março, haverá audiência pública no Rio de Janeiro, no dia 7, em Belo Horizonte e, no dia 9, em Florianópolis.
Inicialmente, estavam previstas audiências apenas em Brasília e São Paulo, mas a realização de consultas em outras cidades foi reivindicada pelo Ministério Público Federal. De acordo com o procurador da República Elton Venturi, quase metade dos lotes de trechos rodoviários federais que serão licitados nos próximos meses está no Paraná, e não estava prevista audiência no estado.
"Dos 3 mil quilômetros que constituem os oito lotes, 1.175 estão em território paranaense", calcula Venturi. Segundo Venturi, a audiência vai permitir que a população local tenha acesso às informações sobre o processo de concessão.
Os processos de licitação de oito trechos de rodovia federais estão em fase de preparação pelo governo federal. No estado do Paraná, as empresas podem disputar a administração da BR-116 (Curitiba-São Paulo), das BRs 376 e da 101 (Curitiba-Florianópolis) e da BR-116 (Curitiba-Porto Alegre).
A primeira experiência de concessão em rodovias federais brasileiras é de 1996. São seis trechos em operação, explorados por concessionárias: a Via Dutra, Rio de Janeiro-Juiz de Fora, a ponte Rio-Niterói, Rio-Teresópolis-Além Paraíba, Porto Alegre-Osório e o pólo rodoviário de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
A segunda fase das concessões tem basicamente os mesmos critérios na seleção de rodovias que podem ser exploradas por uma empresa privada. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em primeiro lugar, a rodovia tem que ter movimento suficiente para que o concessionário tenha garantia de recursos permanentes. Por isso, tanto os trechos em operação, como os que entraram no novo lote de concessões, são corredores de grande movimentação, principalmente de cargas.
Quem realiza o processo de licitação das concessões de estradas é o Ministério dos Transportes, que escolhe as rodovias a entrarem no programa de concessão e delimita as regras. Por ser a agência reguladora, a ANTT administra a relação concessionária-usuários-governo.
Mais informações pelo site da agência www.antt.gov.br