ANJ defende limite para multas impostas à imprensa

O assessor de Comunicação Social da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, afirmou hoje em palestra no seminário "A Mídia nas Eleições de 2006", na Câmara dos Deputados, que não é possível pensar em uma sociedade mais justa e mais desenvolvida sem liberdade de imprensa. Ele disse que, na opinião da ANJ, para coibir eventuais abusos não é necessário criar uma Lei de Imprensa como a da época da ditadura militar. A associação, segundo Pedreira, defende modificação na legislação sobre dano moral, que diz que a pena deve ser pecuniária, mas não estabelece limites. Ele comentou que, por causa dessa falta de limites, o Judiciário tem imposto "penas milionárias".

Na Câmara, tramita atualmente um projeto de lei sobre o assunto. Pedreira afirmou que, nas eleições de 2006, os órgãos de imprensa cumpriram seu papel "de informar, formar e investigar", mas reconheceu que, apesar de terem sido eleições gerais, a cobertura teve que se concentrar nas candidaturas a presidente e a governador. O assessor observou que, "naturalmente", haverá queixas de políticos e partidos que se consideram prejudicados, e a ANJ não comentará "casos particulares". O seminário sobre a mídia nas eleições é na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

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