O Comitê da Sociedade Civil do Conselho Superior do Cinema fez esta semana a terceira reunião em Brasília para debater o anteprojeto que transforma a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). O encontro, dividido entre quarta e quinta-feira (dias 6 e 7), em Brasília, deteve-se especialmente na questão da organização das atividades cinematográficas e audiovisuais.
Segundo o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, uma das conseqüências da última reunião do Conselho Superior de Cinema é que os conselheiros estudam a possibilidade de criar um fundo especial para o desenvolvimento da infra-estrutura técnica do cinema e da televisão.
A proposta de criação do fundo foi da conselheira Edina Fuji, da Quanta, empresa que fornece material para filmagens. Há uma grande defasagem tecnológica no cinema, assim como um sucateamento da TV pública, ponderou Gabriel Priolli – o caso da TV Cultura pode ser um dos exemplos de emissora que poderá ser beneficiada pelo fundo. A votação pela criação do fundo foi unânime, mas os conselheiros ainda não sabem qual será a fonte de receita para ele.
O secretário destacou que a necessidade maior, no entanto, é na área cinematográfica, devido à paralisação da produção entre 1990 e 1995. “Quando as atividades foram retomadas, a infra-estrutura disponível no Brasil para os produtores estava bastante defasada, e essa defasagem não foi superada até agora”, disse.
Orlando Senna informou ainda que os conselheiros pretendem fazer uma “re-análise” sobre a abrangência da Ancinav, ou seja, de sua área de atuação. “Foi um tema pré-analisado, mas os conselheiros preferiram deixar todo o capítulo das telecomunicações para as próximas reuniões”, informou. “Como é uma questão muito ampla, em que vários interesses das distintas áreas da atividade podem estar discordantes, esse ponto teve um tempo maior de discussão.”
O anteprojeto do governo prevê a regulação das atividades audiovisuais de empresas de telecomunicações e radiodifusão. A resistência a esse ponto é base de um dos principais projetos alternativos apresentados ao governo, elaborado por um grupo liderado pelo produtor Luiz Carlos Barreto, o Barretão, do Rio de Janeiro – integram ainda o grupo Aníbal Massaini, Paulo Thiago, Roberto Farias, Zelito Viana e os exibidores Valmir Fernandes e Rodrigo Saturnino Braga, entre outros.
No projeto alternativo de Barretão, toda a possibilidade de regulação de telecomunicações está extirpada do texto. O grupo propõe ainda a exclusão da taxação de ingressos de cinema e de fitas de vídeo, a supressão da cobrança de 4% da publicidade das TVs. Extingue propostas como a regionalização da produção, reduz as multas (a maior passa a ser de R$ 2 milhões, ante R$ 25 milhões do projeto oficial), impede a agência de pedir documentos às empresas e fixa a Condecine para cópias de filmes (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) em R$ 3 mil, contra a taxação progressiva do governo, que chegava ao teto de R$ 600 mil.
Orlando Senna informou que o projeto alternativo de Barretão “é uma das 400 sugestões” que o governo recebeu no período de debate público aberto entre 11 de agosto e 1.º de outubro. Disse que todas as propostas serão encaminhadas em uma versão compacta ao conselho nos próximos dias.
Nos próximos dias 19, 20 e 21, haverá intensiva rodada de discussões com o grupo de conselheiros civis em Brasília. Em 8 e 9 de novembro, haverá novo debate, e, só então, será feita uma reunião plena do conselho, com os ministros de Estado participando – José Dirceu (chefe da Casa Civil); Márcio Thomaz Bastos (Justiça); Celso Amorim (Relações Exteriores); Antonio Palocci (Fazenda); Gilberto Gil (Cultura); Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior); Eunício Oliveira (Comunicações); Tarso Genro (Educação); Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República). Em seguida, os dois grupos farão plenárias, para finalizar o anteprojeto.