As exigências que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez para aprovar ou não os negócios da VarigLog foram as mesmas impostas à empresa aérea BRA em pedido de admissão de um sócio estrangeiro. A única diferença é que o caso BRA ocorreu no segundo semestre de 2006 e a discussão em torno da VarigLog foi no primeiro semestre desse mesmo ano e mobilizou um batalhão de lobistas públicos e privados até o desfecho, no dia 23 de junho.
Ao depor na Comissão de Infra-estrutura do Senado, na semana passada, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, informou que no caso BRA também pediu a comprovação da origem do dinheiro dos sócios, se havia ou não débitos com a Previdência Social (INSS) e se a nova estrutura societária atendia ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que diz que os estrangeiros não podem ter mais que 20% de uma empresa aérea.
Denise disse aos senadores que a empresa cumpriu todas as exigências, incluindo as relacionadas à comprovação da origem do dinheiro utilizado pelos sócios estrangeiros ao integralizar a sua participação. A Brazilian Air Partners do Brasil, fundo que tem participação de capital estrangeiro, se comprometeu a investir R$ 180 milhões na BRA e passou a ter 20% do seu controle – o negócio ficou só na primeira parcela, de R$ 100 milhões, e a BRA acabou não conseguindo competir com TAM e Gol e entrou em recuperação judicial.
Por pressão do Planalto, a começar pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do escritório do advogado Roberto Teixeira, os procuradores da Fazenda e da Anac foram mobilizados para dispensar, no caso VarigLog, a comprovação de débitos com o INSS, a declaração do IR e a origem do dinheiro. Nem os 20% de participação estrangeira foram checados.
As exigências apresentadas à BRA seguiram o roteiro do ofício número 58, de 28 de abril de 2006, que havia sido enviado à VarigLog. O ofício, de sete páginas, diz no item 15, por exemplo, que a documentação relativa à idoneidade financeira dos sócios inclui a apresentação "da última declaração de Imposto de Renda".