Brasília ? O ministro da Cultura, Gilberto Gil, entregou hoje (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o projeto de lei que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e inclui dois artigos na Lei do Audiovisual. Ao receber o projeto, Aldo Rebelo disse que levará o texto aos líderes dos partidos e mostrará sua importância.
Na solenidade, Gil afirmou que espera "aprovação harmônica, entusiástica e célere possível" do projeto.
O fundo já tem R$ 36 milhões em recursos. Segundo o Ministério da Cultura, o fundo e medidas complementares trarão ao setor cerca de R$ 70 milhões a mais por ano para a produção de programas televisivos e filmes.
Os recursos para manutenção do fundo sairão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), taxa cobrada as produtoras para o registro de obras audiovisuais, publicitárias e não-publicitárias.
Ligado ao Fundo Nacional de Cultura, o FSA será administrado por um grupo formado por representantes do ministério, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e de empresas do setor e agentes financeiros.