O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou hoje que todas as decisões tomadas por ele no episódio da invasão da Câmara por integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) foram transparentes, e que ele chegou inclusive a indicar advogados para o grupo. O comentário do presidente foi por causa da decisão do movimento, veiculada na imprensa nacional, de processar a Câmara por danos morais, em razão de supostos maus-tratos durante a prisão do grupo.
"Tínhamos consciência de que ali havia os culpados, e havia também os inocentes, e que a Justiça ia fazer essa separação. Mas acho que qualquer cidadão brasileiro pode recorrer à Justiça", disse o presidente.
Pagamento
Quanto ao pagamento da segunda parcela da convocação extraordinária, feito aos deputados na última sexta-feira, Aldo Rebelo disse que apenas cumpriu decisão judicial. A Justiça havia proibido o pagamento da segunda parcela, mas uma nova decisão derrubou uma liminar e autorizou a liberação do dinheiro.
Votações
O presidente da Câmara comentou, ainda, a possibilidade de que a proximidade das eleições atrapalhe as votações em plenário. "O governo sempre teme sofrer derrotas, e a oposição também teme sofrer derrotas, que têm um impacto nas eleições. E isso sempre faz com que o ritmo seja muito mais lento", avaliou.
De qualquer maneira, Aldo Rebelo disse que os deputados vêm fazendo um esforço no sentido de liberar a pauta, que está obstruída por duas medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional. O presidente da Câmara disse que uma das prioridades de votação deve ser o projeto de lei complementar que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Supersimples (PLP 123/04).
Processo contra Janene
Sobre a votação do processo contra o deputado José Janene (PP-PR), o presidente da Câmara afirmou que serão respeitados os prazos do Regimento Interno. O Conselho de Ética aprovou ontem por 12 votos a favor e uma abstenção (nenhum voto contra) o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que recomenda a cassação do mandato do parlamentar. Ele é acusado de envolvimento no esquema conhecido como "mensalão". O Plenário aprovou ontem requerimento do Conselho de Ética que prorroga por 90 dias o prazo para a conclusão do processo.
Sobre a votação do processo contra o deputado José Janene (PP-PR), o presidente da Câmara afirmou que serão respeitados os prazos do Regimento Interno. O Conselho de Ética aprovou ontem por 12 votos a favor e uma abstenção (nenhum voto contra) o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que recomenda a cassação do mandato do parlamentar. Ele é acusado de envolvimento no esquema conhecido como "mensalão". O Plenário aprovou ontem requerimento do Conselho de Ética que prorroga por 90 dias o prazo para a conclusão do processo.