A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) enviou hoje documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pedindo alterações na Medida Provisória 223, que disciplina o plantio de soja transgênica. A intenção é beneficiar todos os agricultores paranaenses que quiserem plantá-la na atual safra.
“Da forma como está não foi boa para o Paraná”, lamentou o assessor da presidência da Faep, Carlos Augusto Albuquerque. O primeiro pedido é para que todos os que tiverem semente, mesmo que não sejam próprias, possam plantar, assinando o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Com isso a Faep espera que a soja transgênica seja identificada e segregada, evitando-se a mistura com a soja convencional.
A MP permite o plantio apenas para os agricultores que reservaram semente própria. “Só os 494 que assinaram o termo no ano passado estão legalmente habilitados no Paraná”, disse Albuquerque. Segundo ele, com a expectativa da Lei de Biossegurança muitos agricultores acabaram comprando sementes transgênicas que, com a MP, tornaram-se clandestinas. A tendência dos produtores que têm essas sementes é plantá-las.
“Mas o governo do Paraná é rigoroso”, afirmou. “Se for fiscalizada e identificada, a lavoura poderá ser interditada.” Por isso, Albuquerque fez outro apelo: “Bom senso do governo do Estado para que essas lavouras possam se desenvolver.”
A Faep também está argumentando ao presidente da República e ao ministro que, na edição da MP no ano passado, houve uma anistia para os agricultores do Rio Grande do Sul que tinham semente transgênica clandestina. “No Paraná ninguém foi anistiado, porque ninguém tinha plantado”, disse. Invocando o direito de isonomia, a entidade pede que as sementes clandestinas existentes no Paraná tenham esse mesmo tratamento.