Aeronáutica já abriu três inquéritos contra controladores

O motim da noite de sexta-feira, que parou o tráfego aéreo no País, resultou em pelo menos três Inquéritos Policiais Militares (IPMs), abertos pelo Comando da Aeronáutica em Brasília, Curitiba e Recife. Um quarto IPM poderá ser instaurado ainda no Recife. Mas a Aeronáutica está atenta a qualquer movimentação dos controladores: se decidirem voltar a parar, eles receberão imediatamente voz de prisão e os sargentos da Defesa Aérea assumirão seus postos no controle dos aviões.

Os IPMs foram abertos a pedido do Ministério Público Militar, mas serão conduzidos pela Aeronáutica. O Código Penal Militar prevê pelo menos cinco situações em que os sargentos podem ser enquadrados: as que configuram motim (art. 152), conspiração (art. 152), recusa de obediência (art. 163), abandono de posto (art. 195) e descumprimento de missão (art. 196). O comando militar da área, no caso o Cindacta I, tem até 60 dias para preparar um relatório e, se entender que houve crime, oferecer denúncia. O processo corre, então, em um conselho permanente da área, presidido por um juiz-auditor civil.

O primeiro dos casos, o de motim, é o mais grave, prevendo pena de 4 a 8 anos, aumentado de um terço para os líderes do movimento. Se a pena não passar de dois anos, pode ser cumprida no quartel. Acima disso, o punido vai para um presídio comum.

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