O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na passagem dele pelo Estado, mais atenção do governo federal às reivindicações. Neves sugerirá, por exemplo, que a administração federal "aprofunde a discussão interna" sobre a proposta dele de estadualização de parte das rodovias federais que cortam o Estado, em troca do aumento do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Neves sinalizou que também reforçará o argumento dos governos dos Estados, que brigam com o Poder Executivo federal pelo ressarcimento pela desoneração das exportações, previsto na Lei Kandir. Outra exigência freqüente do governador de Minas Gerais é que o Executivo federal passe a considerar prioritário o repasse aos governos estaduais à área de segurança pública, incluindo-os no Orçamento da União, a exemplo do que ocorre hoje com a saúde e educação.
"Tomarei a liberdade de lembrar ao presidente das propostas que apresentamos, até porque é necessário que o governo federal, em relação a essas questões, se manifeste", disse, após receber, no Palácio da Liberdade, o presidente do Uruguai, Jorge Batlle.
Em relação às estradas, Neves propõe que a parcela da arrecadação da Cide destinada, trimestralmente, às administrações estaduais suba de 25% para 50%. Em troca, os Poderes Executivos dos Estados assumiriam parte da malha. O governador de Minas disse que o Estado – dono da maior malha rodoviária do País – se oferece para realizar, inicialmente, a experiência, que depois poderia ser estendida às demais unidades da Federação.
Segundo Neves, este é o momento de aprofundar-se a discussão sobre a situação das rodovias.
"Estamos chegando nesse período de chuvas, no caso específico de Minas Gerais e em outros Estados, não é diferente, num nível muito preocupante da qualidade do trânsito, sobretudo, em relação à segurança, mas também em relação às atividades econômicas que dependem das rodovias."
O governo federal precisou executar obras emergenciais nas Rodovias BRs-356 e 040, que ligam Belo Horizonte a Ouro Preto (MG), onde os chefes de Estado participam amanhã da 27.ª Reunião de Cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Num trecho de 92 quilômetros, foram feitas intervenções para a recuperação do pavimento e melhoria na sinalização e no sistema de drenagem da pista. Tudo ao custo de R$ 20 milhões.
Sobre a Lei Kandir, o governador voltou a dizer que o assunto é de interesse do Palácio do Planalto.
"Quando nós falamos em compensação das exportações, não é uma reivindicação dos Estados, é uma reivindicação dos servidores, dos trabalhadores do setor exportador, que é o que mais tem empregado no Brasil", disse.
Lula e outros presidentes sul-americanos que desembarcaram hoje na capital mineira seriam homenageados com um jantar oferecido por Neves.
Apesar das reclamações, o governador disse que receberia o presidente com "cordialidade" e trataria os assuntos em "uma conversa amena".
"Até porque aqui não é o momento adequado para criarmos o embate em relação a essas questões."