Assim como lutam pela defesa das liberdades e das prerrogativas de outros profissionais do Direito, os advogados pedem reciprocidade no respeito às suas prerrogativas. A mensagem foi transmitida pelo jurista René Ariel Dotti, ao proferir na noite desta segunda-feira (12) a conferência de abertura do II Encontro dos Advogados Criminais, promovido pela OAB Paraná.
Dotti fez um relato da contribuição dos advogados para a defesa das liberdades desde os duros tempos da ditadura militar, lembrando que a OAB apoiou e reconheceu lutas da magistratura, dos promotores, da polícia judiciária e da imprensa. O jurista acredita que é hora desses profissionais também reconhecerem a importância das prerrogativas dos advogados. “Precisamos desenvolver movimentos de massa para resguardar as nossas prerrogativas. Vamos lutar e, se preciso, vamos às ruas”, afirmou.
René Dotti, que ao final da conferência recebeu uma homenagem da Seccional, destacou a importância da OAB realizar encontros tendo como foco as prerrogativas, pois essa é uma forma de conscientizar a própria classe. “Ninguém tem poder maior de representar a sociedade do que a Ordem dos Advogados. Ninguém nos tira essa legitimidade”, disse.
O jurista também criticou os segmentos da magistratura e do Ministério Público que difundem a ideia de que os recursos são protelatórios e são a causa da morosidade dos processos judiciais. “Os processos demoram porque o Estado é incompetente e não dispõe de estrutura e de meios para fazer valer as garantias individuais. Na sequência, defendeu a criação de novos Tribunais Regionais Federais. “O Paraná tem que ter o seu TRF. Chega dessa cegueira de dizer que os processos demoram por causa dos recursos”.
O encontro foi aberto pelo vice-presidente da Seccional, César Augusto Moreno, que destacou as ações que a OAB desenvolve em favor das prerrogativas, entre elas a manutenção de uma linha telefônica direta pela qual o advogado pode buscar imediato apoio da Ordem sempre que seus direitos profissionais estiverem sendo violados. “As prerrogativas não são privilégios concedidos por favor. São instrumentos necessários ao desempenho de nossa função, que é de natureza pública, essencial à manutenção da ordem jurídica do estado democrático de direito. E para fazer valer é preciso conhecê-las”, afirmou.
Participaram da abertura dos trabalhos também o desembargador Guido José Dobelli, o presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, Danilo Rodrigues Alves, a conselheira estadual da OAB Priscilla Placha Sá, o presidente da OAB Prev-PR Maurício Guimarães, o vice-presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Paraná, Eduardo Saens de Oliveira e Silva e o procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo Poubel.
O encontro prossegue até quinta-feira, com a participação de importantes advogados criminalistas e também dos secretários de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.
(Fonte: OAB/PR)