O Termo de Adesão ao Bolsa Família já foi assinado por 99% dos municípios brasileiros, restando apenas 64 cidades de 11 estados que ainda não encaminharam o formulário e a documentação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, responsável pela execução do programa, está desenvolvendo um trabalho de reforço específico voltado para cada município que ainda não enviou o termo.
Eles têm prazo até 31 de dezembro para substituir a adesão do Bolsa-Escola e Bolsa Alimentação ao Bolsa Família, como prevê o Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004. Dos 5.500 termos encaminhados ao MDS, 3.492 já foram publicados no Diário Oficial da União. Os outros estão sendo avaliados pela secretaria.
Após a publicação, cada prefeitura recebe R$ 6,00 para atualizar o cadastro das famílias beneficiadas ou incluir novas, nos casos em que o município não tiver cadastros correspondentes à estimativa de população pobre. As planilhas com estimativa de valores e dados cadastrais podem ser acessadas na Internet no endereço www.mds.gov.br, página do Bolsa Família.
O Ceará foi o primeiro estado a atingir os 100% dos municípios com termos de adesão encaminhados, ainda em outubro. Hoje 15 estados alcançaram esse percentual. Mesmo no Rio Grande do Sul ? estado com maior número de municípios que não enviaram o termo ? faltam apenas 5%. Em seguida, vem Santa Catarina, com oito cidades, e Goiás, com sete localidades que ainda não haviam aderido ao Bolsa Família até 17 de novembro.
Essa adesão não implica em maiores responsabilidades para o município em relação à gestão do programa, apenas deixa claro o papel da parceria entre governo federal e municipal. Além disso, aprimora a execução do Bolsa Família com a implantação do conselho de controle social, indicação do gestor municipal e a atualização cadastral. Às prefeituras cabe a responsabilidade pelo cadastramento das famílias a serem beneficiadas por programas sociais. Pela primeira vez, o Governo Federal está enviando recursos para apoiar esta tarefa. No caso do Bolsa Família, os gestores municipais também precisam acompanhar a freqüência escolar e a visita regular dos beneficiários aos postos de saúde.