Acreditar em Papai Noel

Nos finais de ano, é costume ouvir cartomantes, adivinhos e pais-de-santo, que fazem previsões sobre o que vai acontecer no ano seguinte. Nós, brasileiros, estamos ouvindo arautos do próprio governo anunciando que a tabela do Imposto de Renda pode ser revista para vigorar já em janeiro. Aliás, o próprio Lula admitiu a possibilidade e o ministro da Fazenda não a descartou. Se não há tempo para fazer a indispensável lei para que isto aconteça, basta uma medida provisória, esta sim tratando de assunto relevante e urgente, ao contrário das dezenas de outras que são instrumentos que dão ao Executivo poderes ditatoriais para governar.

Há anos a tabela do IR não é revista. O problema vem do governo passado. A renda do cidadão vai sendo corroída pela inflação e o Leão não toma conhecimento. Continua cobrando na fonte ou no ajuste como se os ganhos continuassem com o mesmo valor de antes, embora tenham perdido poder aquisitivo em medidas consideráveis. Assim, temos dois ladrões: a inflação e o Leão. Ambos roubam uma parcela importante dos ganhos dos cidadãos e empresas, empobrecendo-os. E o governo aumenta sua arrecadação, sem dar em troco os serviços e assistência de que necessitamos.

Há muitos casos de trabalhadores que depois de intensas negociações com a classe patronal e até greves reivindicatórias conseguem reajustes. E, aí, vem o Imposto de Renda que não é corrigido e come o aumento salarial tão suadamente obtido. Existem casos absurdos de empregados que, com os aumentos, face à incidência do IR, acabam ganhando menos do que antes.

Esta parece ser uma promessa de fim de ano, uma visão na bola de cristal, apesar de o governo admitir a revisão da tabela, reduzindo o verdadeiro roubo que pratica, há tantos anos, contra os trabalhadores. É providência duvidosa, mesmo parecendo ter as simpatias até do presidente Lula e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, haver dito que a carência de tempo para legislar pode ser superada por uma MP.

Isto porque o ministro acaba de dizer, também, que o IR cobrado no Brasil, em termos comparativos com outros países, "não é alto". Esquece-se que, em primeiro lugar, o brasileiro em geral ganha pouco ou até nada. O Imposto de Renda tem hoje uma faixa de isenção de ridículos R$ l.058,00. Isso num país em que o salário mínimo é de microscópicos R$ 260,00 e a paga do governo, em todos os seus níveis, pelo dinheiro que nos toma, deixa muito a desejar.

Um país que cobra um Imposto de Renda mais alto, mas devolve ao contribuinte em bons serviços de saúde, segurança, educação, etc., tem mil perdões. Mas um Brasil que cobra impostos municipais, estaduais e federais, dentre estes o Imposto de Renda, e devolve pouco e mal, não pode nem deve comparar-se com os que agem com honestidade com a população contribuinte.

Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário concluíram que os impostos consomem meio ano de trabalho do contribuinte no Brasil. Trabalhamos quase mais para o governo, ou melhor, os governos, do que para nossas famílias. E esse confisco atinge também pessoas jurídicas, as empresas responsáveis pelos parcos salários que pagam aos nossos trabalhadores. Mas, será que poderiam pagar mais com tantos e tão altos impostos?

Vamos esperar o Papai Noel e, quem sabe, com ele venha a nova tabela do IR. Alguma coisa de reajuste, mas certamente nem tudo os que o governo já extorquiu dos brasileiros.

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