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A reforma de Palocci

  • Por Editorial Do Jornal O Estado Do Paraná

O ministro da Fazenda de Lula é médico. E entende de economia e finanças públicas. Mas Babá, o revolucionário deputado petista, seu correligionário, não acredita que ele entenda nem de economia nem de medicina. As análises que possam ser feitas sobre posicionamentos de Palocci, mais que por seus atos, que ainda são vestibulares, quase invisíveis, demonstram que ele é ortodoxo. Um neoliberal, como diriam seus correligionários mais agarrados à cartilha partidária, esquecida desde que o PT chegou ao governo. Mas Palocci está quase sempre certo, se considerarmos as dificuldades atravessadas pelo Brasil, a visão que dele tem o mercado e a necessidade de pôr a casa em ordem, antes de mais ousadas aventuras no campo das mudanças de rumos prometidas.

O ministro Palocci Filho acaba de advertir que a reforma da Previdência terá critérios rigorosos de ajuste das contas públicas e não será “anêmica” ou descaracterizada por pressões de grupos corporativos. Usou uma expressão mais conhecida dos médicos e dos pobres, pois a anemia atinge a estes e deve preocupar àqueles, a quem cabe curá-la. A idéia de poder evitar pressões corporativas, na hora de adotar critérios rigorosos de ajuste de contas públicas, é ideal, mas um tanto pretensiosa, em se considerando que muitas serão as categorias de trabalhadores que se considerarão prejudicadas. E estas influem decisivamente no comportamento do Congresso Nacional, por mais que congressistas estejam jurando fidelidade a Lula e ao seu governo, prometendo de joelhos que aprovarão as reformas.

Mas há reformas e reformas e a da Previdência, dentre as anunciadas e pretendidas, é a mais polêmica, não só entre as categorias que alcançará, mas até mesmo dentro do próprio PT de Palocci e Lula. Lembremo-nos de que de todos os ministros petistas, o médico e ex-prefeito de Ribeirão Preto é o que tem a maior rejeição. Há até um movimento, não endossado nem admitido por Lula, de que seja defenestrado por adesão ao dito neoliberalismo atribuído ao governo FHC.

A verdade é que a reforma da Previdência não pode mesmo ser anêmica. Tem de ser forte, decisiva, capaz de colocar o sistema nos trilhos, acabar ou começar a reduzir o déficit público e conter a certeza de longa sobrevivência.

Em outros países onde foram feitas reformas previdenciárias porque os sistemas adotados vinham se tornando inviáveis, gerando déficits e incertezas sobre o futuro de aposentadorias e pensões, por serem mais ou menos anêmicas, já estão sendo modificadas ou substituídas por sistemas mais consistentes. O fato de Palocci querer, o Brasil precisar e os partidos, mesmo da oposição, prometerem, não garante a reforma da Previdência dos sonhos do governo.

Dar um benefício social pode, às vezes, parecer viável e até fácil. Retirá-lo é dificílimo, quase impossível. Isso acontece em especial num país como o nosso, de carências. No Brasil, até os assistidos da Previdência passam severas necessidades. Quanto mais o grande número de assistidos da atual e anêmica Previdência. A promessa do ministro da Fazenda deve ser entendida como seu desejo, talvez o desejo do governo a que serve, mas sem um sólido apoio político, o máximo que se pode esperar é uma reforma “meia boca”. E que lambam os dedos se isso conseguirem. FHC tentou por oito anos uma reforma vigorosa e não conseguiu nada.

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