Para compor a Força Nacional de Segurança Pública, o governo federal está treinando, em Brasília, homens e mulheres escolhidos a dedo nos estados concordantes. Comporão a tropa de elite que atuará em situações de emergência ou quando houver necessidade. Ou, como se diz, em operações programadas. Os integrantes dessa Força Nacional recebem, durante duas semanas, aulas práticas e teóricas sobre técnicas de abordagem, tiro, primeiros socorros, patrulhamento e – é preciso, não? – direitos humanos, entre outros. Segundo consta, 436 homens, entre policiais militares e bombeiros, já receberam a capacitação, além de uma dúzia de mulheres. Fala-se num total de 1.800 a 2.000 homens até o final de 2006.
A Força Nacional surgiu da idéia, que não deu certo, de convocar as forças do Exército nacional para colocar ordem em algumas cidades, como o Rio de Janeiro. Enterraria de vez – essa foi a pretensão – a polêmica em torno da atuação do Exército no combate ao crime ou no controle de distúrbios urbanos. A Força Nacional tem como característica principal esse treinamento especial em curto espaço de tempo, ministrado pela Polícia Federal e que inclui uma duvidosa “blindagem” (esse é o termo do momento) contra a corrupção. Ninguém falou claramente, mas, seguramente, um salário melhor.
O projeto foi tocado adiante sem muita discussão. Não foram levadas em conta opiniões divergentes. No Rio de Janeiro, foco da questão, o governo estadual negou-se a mandar policiais militares (seriam sempre os melhores, segundo a idéia original) para a Força Nacional, ante a alegação que sua preocupação principal no momento era o concurso para a contratação de quatro mil PMs para as forças regulares. Mas Rosinha Matheus, a governadora, chegou a comparar o governo Lula a Adolf Hitler. “Querem federalizar tudo” – disse ela, acrescentando que “criar uma guarda nacional, não respeitando o princípio federativo, me faz lembrar a Alemanha nazista”.
Más lembranças à parte, a segurança pública, de fato, é prerrogativa constitucional dos estados. A tropa especial, entretanto, atuará sob o comando da Polícia Federal. Isto é, do governo federal. Mesmo que se diga que ela entrará em ação apenas e quando os governadores estaduais solicitarem, e da forma como quiserem, o fato é que suas ações serão comandadas por Brasília. Ademais, quando, por exemplo, essa tropa for acionada para atuar no Paraná, aqui estarão em serviço PMs de outros estados. Os desdobramentos, em casos extremos, são possíveis e imagináveis.
Em tempos de paz, o projeto pode, mesmo, não enfrentar obstáculos institucionais, jurídicos, funcionais ou políticos, como se chegou a dizer em torno do funcionamento dessa polícia de elite. Policiais cansados de marcar passo nos estados poderiam até achar um atrativo nessa possibilidade de passeio pelo resto do País. O problema pode surgir em momentos de crise – exatamente quando a autoridade pública é mais necessária. O duplo comando, ou a ambigüidade no comando dessa força federal pode dar vantagens – para não dizer outra coisa – ao presidente da República que, assim, poderia passar sobre a autoridade dos governadores nos estados sem pedir licença.
A prova mais contundente do desacerto possível é essa mesma levantada pelo governo do Rio de Janeiro. E não se diga que ali a questão é política, pois políticos são todos os governos e, em maioria, os nossos problemas. Nem a Força Nacional de Segurança Pública foi treinada ainda, e já as duas esferas de poder não se entendem. Lula foi aconselhado a controlar portos, aeroportos e fronteiras, por onde entram armas pesadas e drogas à mancheia. E a colocar ordem na “bagunça total” em que foi transformada sua política de segurança. Bagunça, aliás, que reina também na maioria dos estados, onde sequer se entendem policiais civis e militares (e as guardas municipais, então!), agora com moral rebaixado pela idéia da polícia de Lula, que pretende construir uma casta imune à corrupção… mas quem, além das alegações de sempre, provou que o resto todo é corrupto?