Não seria diferente e estava destinado a acontecer de um momento para outro. Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia assinaram um documento admitindo a legitimidade do pagamento de royalties pelo cultivo de produtos geneticamente modificados, os transgênicos. Alguns setores diretivos do próprio Mercosul se envolveram no encaminhamento final do assunto.
O acordo assumido pelos países acima evita o acirramento da crise entre o governo da Argentina e a multinacional Monsanto, detentora da patente de propriedade da semente de soja transgênica Roundup Ready, cultivada por produtores argentinos. Por enquanto, ainda não se definiu a forma pela qual os royalties serão pagos.
A Argentina já havia sido confrontada pela ameaça da Monsanto de reter, com auxílio dos países compradores, parte da produção de soja transgênica exportada, à guisa de pagamento do direito de cultivo das sementes. O governo simplesmente invocou o fato de a legislação nacional proibir quaisquer pagamentos dessa espécie.
Tendo em vista o alcance de seu poderio econômico e representação globalizada, a Monsanto acionou seus mecanismos jurídicos e, como represália aos produtores argentinos, anunciou que buscava instrumentos legais para apropriar-se da soja embarcada pela Argentina para portos estrangeiros.
Na semana passada, em Assunção, o acordo que reconhece o direito da Monsanto foi assinado por representantes dos seis países sul-americanos. A Federação de Associações Rurais do Mercosul admite que os pagamentos devam ser efetuados sobre a quantidade de sementes utilizadas, alegando que o setor foi invadido por ações de contrabandistas e pirataria.
Por outro lado, fontes ligadas à produção agrícola dos países vizinhos atestam que, além da adoção de práticas escusas no comércio de sementes de soja transgênica, a legislação sobre biotecnologia não muito clara também contribuiu para o não-pagamento dos royalties.
De qualquer forma, aí está a advertência, à qual os produtores brasileiros devem estar atentos. A Monsanto não abre mão de receber dólares pelo uso da semente que é de sua exclusiva propriedade.