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A competente Justiça Eleitoral do Paraná

  • Por Jornalista Externo

A Justiça Eleitoral brasileira foi instituída com a adoção do voto secreto através do Decreto-Lei n.º 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Algumas adaptações foram feitas três anos depois pela Lei n.º 48, de 4 de maio de 1935. Em 10 de dezembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas a extinguiu; ele próprio a restaurou com o Decreto-lei n.º 7.586, de 28 de maio de 1945.

Aos sete dias do mês de junho do ano de 1945, na sala de sessões do Egrégio Tribunal de Apelação do Estado, às 15h, sob a Presidência do Desembargador Clotário de Macedo Portugal e secretaria pelo Escriturário Senhor Mário Lopes dos Santos – que muitos anos depois viria a ser Presidente do TJ do Paraná, Secretário ad-hoc devidamente compromissado, com a presença dos Desembargadores Leonel Pessoa da Cruz Marques, Manoel Ribeiro de Campos, Ernani Guarita Cartaxo e Brasil Pinheiro Machado e do advogado Saturnino Luz, o Desembargador Presidente declarou instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, dizendo:

“…O povo deve ter confiança na Justiça Eleitoral do Estado porque essa Justiça tudo fará para desempenhar sua missão…”.

A frase profética é registrada na home page do TRE do Paraná, que conta um pouco da sua história, de onde extraímos os dados essenciais.

O TRE não tinha quadro próprio. Eram apenas nove funcionários. Todos requisitados. Dentre eles: Mário Lopes dos Santos, Nicácio de Souza Barbosa, Zinyr Lima Castilho, Francisco Pereira da Silva, Augusto Muller Pichet e Álvaro Soares de Mattos, passaram a integrar três anos depois, o quadro fixo da Secretaria do Tribunal. Sem muito conhecimento da legislação nem do serviço eleitoral, este pequeno grupo preparou em sete meses a eleição de 02 de dezembro de 1945, a primeira depois do fim do Estado Novo.

A Secretaria do Tribunal teve apenas dois diretores gerais: o bacharel Mário Lopes dos Santos, que ocupou o cargo de 1945 até 1978 e, desde então, o também bacharel Ivan Gradowski.

Ao longo dos anos o TRE-PR passou por vários endereços: inicialmente e precariamente, ficou instalado em uma sala do Tribunal de Apelação do Estado do Paraná, localizado no prédio da Sociedade Giuseppe Garibaldi; depois, em um prédio da rua Barão do Rio Branco, onde hoje funciona a Câmara Municipal de Curitiba. Mais tarde foi para a praça Carlos Gomes, local hoje ocupado pelo edifício-sede da Caixa Econômica Federal. De 1954 até 1987, o Tribunal funcionou na sede do antigo Palácio do Governo, na praça João Cândido, no Alto São Francisco. De 1987 até 1998, o TRE-PR esteve localizado na Alameda Cabral, 184, esquina com a rua Cruz Machado:

Hoje o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná conta com 324 servidores e exerce suas funções em sua sede própria, situada à rua João Parolin, n.º 224, no Prado Velho.

O alistamento eleitoral foi inteiramente informatizado a partir do dia 7 de junho de 1995, dia do aniversário de 50 anos do TRE-PR, primeiramente em Curitiba, através de um programa desenvolvido pela Secretaria de Informática do próprio TRE. No dia 7 de dezembro de 1996 o trabalho de informatização dos Cartórios Eleitorais foi concluído. O eleitor paranaense, em uma única visita, leva seu Título pronto em no máximo 15 minutos.

Em 1996 foi realizada a primeira edição informatizada da história do Brasil. Somente as capitais e os municípios do interior com mais de 200 mil eleitores contaram com a inovação, no Paraná, as urnas eletrônicas foram utilizadas apenas em Curitiba e Londrina.

Nas eleições de 1998, a votação eletrônica alcançou os 21 municípios do Estado com mais de 40.500 eleitores: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, São José dos Pinhais, Apucarana, Paranaguá, Umuarama, Arapongas, Campo Mourão, Colombo, Campo Largo, Pinhais, Toledo, Paranavaí, Cambé, Araucária e Francisco Beltrão.

A partir das Eleições do ano 2000, todos os municípios do Paraná e do Brasil passaram a ter votação eletrônica.

No momento, o TRE-PR está finalizando um projeto pioneiro em todo o Brasil: a construção de oito Fóruns Eleitorais no Interior do Estado.

Os Fóruns de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu já estão em funcionamento. Inaugurados os de São José dos Pinhais, Colombo e Guarapuava.

Os Fóruns Eleitorais proporcionam um atendimento mais ágil e eficaz ao eleitor, que aguarda, com conforto e por poucos minutos, a emissão do seu título.

Assim, 37% do eleitorado paranaense estarão sendo atendidos pelas Centrais de Atendimento ao Eleitor, semelhantes à de Curitiba, que conta com o Certificado ISO 9001/2000.

Os terrenos dos Fóruns Eleitorais foram doados pelas prefeituras municipais e as obras, realizadas com recursos do orçamento da União, com custo inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro quadrado, em tempo médio de cinco meses, com transparência.

Os Fóruns Eleitorais são divididos em três módulos:

Área Administrativa – Espaço com salas para os cartórios eleitorais, juízes, conferência de títulos, audiências, além de instalações sanitárias e copa.

Depósito de Urnas – Área com capacidade para armazenamento das urnas do município e região, bem como instalações para realizar os procedimentos de carga e manutenção das urnas eletrônicas.

Central de Atendimento ao Eleitor – Destinado a receber os eleitores com conforto e agilidade, conta com uma ampla área, extremamente iluminada e arejada, com média de 160 assentos e oito guichês de atendimento, sendo dois preferenciais (deficientes, gestantes e idosos).

O projeto piloto foi desenvolvido pela arquiteta da Prefeitura de Maringá, Mika Noguchi, criando uma identidade visual única para todos os Fóruns Eleitorais.

A Justiça Eleitoral, guardiã da democracia no Brasil, envolve seus servidores e muitos cidadãos em uma operação titânica para garantir o exercício livre do direito do voto, de maneira transparente e justa, expressando a vontade do eleitor de forma inequívoca. E o faz, há mais de 50 anos, com competência reconhecida em todo o mundo.

E quando se diz de reconhecimento, em particular os membros do TRE do Paraná tem participado regularmente como observadores eleitorais internacionais, quando não orientando e transferindo tecnologia para os mais diversos países.

Ponta Grossa pode orgulhar-se de contar com um fórum eleitoral modelo, um dos primeiros do interior do Estado no Brasil, com um quadro de funcionários altamente especializados e com experiências comprovada, no afã de contribuir para que sejam cadastrados os 200.000 eleitores para a próxima eleição municipal que se avizinha.

José Sebastião Fagundes Cunha é mestre em Direito pela PUCSP, doutor em Direito pela UFPR, juiz eleitoral da 14.a Zona Eleitoral do TRE do Paraná.

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