Dia, 3/12, o Brasil passa a ter o ”Dia Nacional de Combate à Pirataria”. Para instituir a data, reuniram-se no Congresso Nacional mais de 150 parlamentares da CPI da Pirataria e da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, representantes de vários setores culturais e demais interessados no combate ao problema da falsificação no Brasil. Gilberto Gil – Ministro da Cultura, em discurso durante a solenidade oficial, disse que a ação mostra que as pessoas têm se conscientizado sobre a gravidade do problema, que não é “mérito” apenas do Brasil.
Preta Gil, Filipe Dylon e a dupla Rick e Renner também participaram da solenidade, no Salão Negro, depois, em frente do Congresso Nacional, fizeram questão de subir no trator usado para destruir cerca de meio milhão de CDs Piratas. Esta foi a maior destruição do ano, promovida pela ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos.
O evento comemorou também a prorrogação da CPI da Pirataria e a apresentação do PL 2487/03, pelos deputados Julio Lopes (PP/RJ), Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM), Medeiros (PL/SP), Laura Carneiro (PFL/RJ) e outros, que institui a data (3/12) como o ”Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria”. No presente momento o PL encontra-se nas Comissões de Educação e Cultura (CEC) e Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
Segundo a ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos, a falsificação de CDs surgiu na última década e sua evolução no Brasil demonstra que o problema está em curva crescente, passando de 3% do total vendido em 1997, para 59% em 2002. Isso significa:
– Aproximadamente 115 milhões de CDs falsificados vendidos anualmente no país.
– Cerca de R$ 780 milhões/ano movimentados pela pirataria de música.
- 85% dos CDs piratas são de música nacional.
Para o setor fonográfico, os efeitos sentidos, nos últimos cinco anos, são:
– redução de 30% nos postos de trabalho diretos.
– redução de 30% no número de artistas contratados pelas gravadoras.
– mais de 2 mil pontos de vendas fechados.
– Menos 24% de discos lançados no mercado.
Esse ano, a indústria, por meio da APDIF – Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos acompanhou, de janeiro a outubro, a apreensão de cerca de 15 milhões de CDs falsificados no Brasil (dos quais, aproximadamente, cinco milhões estavam gravados e prontos para comercialização). No mesmo período, 896 pessoas foram indiciadas por crime contra o direito autoral (atualmente, destas, 30 encontram-se presas).