A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, divulgou ontem, 18, que não espera “relatos pessoais e subjetivos” durante a audiência pública que acontece amanhã, 20, e quinta-feira, 21, em Brasília, para a discussão das leis que regem a publicação das biografias no Brasil.
“Escritores ou biografados, todos os que submeteram pendências pessoais a juízo, tendo sido elas solucionadas ou ainda pendentes, têm as suas questões sujeitas ao Poder Judiciário”, afirmou ela em um texto em que detalha como será a ordem dos pronunciamentos. “Não caberia, portanto, trazer novamente essa discussão subjetiva ao espaço deste Tribunal brasileiro nesta audiência.”
O documento, que foi divulgado no site da instituição no link “Seleção de habilitados”, define apenas como será a programação da quarta-feira, que já começa às 9 horas – ainda não há informação sobre a ordem dos debates da quinta.
A audiência começa com uma fala da própria ministra e, em seguida, às 9h15, será a vez da presidente da Academia Brasileira de Letras, a escritora Ana Maria Machado. Cada palestrante terá no máximo 15 minutos para fazer sua argumentação.
Neste primeiro dia, estão relacionados o historiador José Murilo de Carvalho; a presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Jardim; o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Renato Lessa, representando o Ministério da Cultura; o advogado e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Ronaldo Lemos; o integrante da União Brasileira de Compositores Alaor Barbosa dos Santos; o deputado federal Newton Lima, autor do projeto de lei que pede o fim da autorização prévia às biografias; e o deputado federal Ronaldo Caiado, autor da emenda que garante mais agilidade a processos que tratem de reparação de biografados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.