Fica aberta até o dia cinco de maio a consulta pública sobre a reforma da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida por Lei Rouanet. A população pode dar opinião no anteprojeto que propõe algumas mudanças que, segundo o governo federal, podem melhorar o desempenho da legislação e descentralizar os recursos.
Atualmente, segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, 80% da verba fica concentrada nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. “O projeto que estamos apresentando é uma correção de rumos da Lei Rouanet, que tem suas qualidades, mas também tem defeitos. Dezoito anos depois, os índices são muito negativos. Apenas 3% dos componentes captam mais do que a metade dos recursos. Áreas inteiras da cultura não têm acesso a um tostão”, conta.
De acordo com ele, esta é uma parceria público-privada, mas na prática isto não acontece. “O problema é que na Lei Rouanet o público entra com o dinheiro e o privado define o que será financiado. Isto não é parceria. Parceria é ambos entrarem com dinheiro. A gente aceita até que entrem com menos. Porque, se não entra com nada, para que agregar a marca da empresa? Para que submeter os produtores à uma via-crúcis, batendo de porta em porta, se não vai acrescentar nada? Isto é tão óbvio que não precisa de muita argumentação para perceber que tem um erro na maneira como a lei funciona hoje”, avalia Ferreira. Informações sobre a reforma da legislação e a participação na consulta pública estão no site www.cultura.gov.br.