Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, começou a julgar ontem uma reclamação contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, que acumula o cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Três dos 15 membros do CNJ já votaram e todos se posicionaram contra o acúmulo de cargos. Mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian.
Apesar de ainda faltarem os votos de 12 integrantes do CNJ, as perspectivas não são boas para Luiz Zveiter. Os três votos contrários ao presidente do STJD foram dados por conselheiros que são magistrados de carreira.
Assim, o prognóstico é de que a maioria dos membros do CNJ concluirá que ele tem de escolher entre um dos cargos e que não pode exercer os dois ao mesmo tempo. Afinal, essa foi a conclusão do relator da reclamação, o corregedor do CNJ, Antônio de Pádua Ribeiro.
"Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério", afirmou o corregedor Antônio de Pádua Ribeiro. Ele disse que o magistrado não pode exercer cargo técnico em tribunal administrativo.
"A incompatibilidade se revela ainda mais manifesta quando se constata que as decisões proferidas pelos tribunais desportivos, inclusive por seu órgão de cúpula, poderão ser revistas em sede judicial", concluiu.
Em seu voto, Antônio de Pádua Ribeiro afirmou que deve ser dado um prazo de 15 dias para que Zveiter se afaste do STJD. E em entrevista concedida após o julgamento, o corregedor afirmou que se prevalecer esse voto, o desembargador terá de escolher entre o cargo no Tribunal de Justiça ou no STJD.
Na presidência do STJD, Luiz Zveiter tomou uma atitude polêmica este ano, ao decidir anular os 11 jogos apitados pelo árbitro Edílson Pereira de Carvalho no Campeonato Brasileiro, por conta da sua participação na máfia do apito. Todas as partidas foram repetidas, mas a medida provocou muita contestação entre os clubes envolvidos.