Governo anistia 50% das multas da Receita

Brasília – Os clubes de futebol que optarem por participar da Timemania – nova loteria destinada a arrecadar dinheiro para que paguem suas dívidas com o governo federal e melhorem sua situação financeira – conseguiram do governo redução de 50% nas multas aplicadas pela Receita Federal e pela Previdência, mas perderam a isenção do pagamento do Imposto de Renda, Pis/Cofins e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, os clubes poderão pagar suas dívidas em 20 anos e não mais 15, como previa medida provisória aprovada no ano passado e substituída por outra, que será votada hoje, com regras mais duras do que as previstas na anterior.

Num acordo feito pela Câmara com o governo federal, ficou decidido ainda que, no primeiro ano de vigência da cobrança das dívidas, o clube de futebol terá de desembolsar até R$ 50 mil, no máximo, quando o dinheiro da loteria não cobrir o valor mensal do débito.

Por exemplo, se um clube deve R$ 120 milhões, ele terá de pagar R$ 500 mil por mês, dinheiro que ficará retido pela Caixa Econômica Federal, que vai administrar a Timemania. Mas se a venda da loteria for menor do que a esperada, e só couber

R$ 400 mil ao clube naquele mês, ele não terá mais de tirar R$ 100 mil de seu caixa para chegar ao total, e sim R$ 50 mil. A diferença que ficar será paga mais tarde.

Escudos no lugar de números

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse que a Caixa se interessou por administrar a loteria dos clubes de futebol porque ela deverá vender muito. ?O único ativo livre que os times têm é o seu próprio nome. Por isso a Caixa Econômica Federal se interessou por essa loterias dos clubes porque vai vender muito?, afirmou o ministro.

A previsão é de que a Timemania arrecade R$ 500 milhões anuais. Em vez de números, a loteria terá os escudos dos times de futebol. A adesão será voluntária. Quem participar do projeto, no entanto, terá que apresentar o balanço financeiro do clube e a realização de ações sociais em suas estruturas.

Voltar ao topo