Os campeonatos brasileiros das séries A e B estão suspensos por tempo indeterminado, de acordo com uma decisão tomada na tarde de ontem, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), onde estavam presentes dez clubes e o presidente Ricardo Teixeira. Tudo porque os clubes alegam que não têm como cumprir o que manda o novo Estatuto do Torcedor (o Código de Defesa do Torcedor), que passou a vigorar na última sexta-feira (veja as principais exigências do cófigo no quadro nesta página).
A CBF disse que ainda vai ouvir os demais clubes que disputam a competição. O presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, também presente à reunião, se comprometeu a reunir a assinatura dos demais ainda no dia de hoje, para obter unanimidade. Do Paraná, participou o presidente do Atlético, Mário Sérgio Petraglia, o presidente da FPF, Onaireves Moura, e outros três presidentes de federações.
Segundo os clubes, os pontos dfíceis de cumprir são colocar assentos e numeração nas arquibancadas, mas principalmente o fato de os dirigentes serem responsabilizados em caso de brigas de torcedores dentro ou nas imediações dos estádios. O que os times querem é um tempo maior para cumprir as determinações. Mas a iniciativa já estáva sendo vista como um blefe pelos críticos, já que a maioria dos artigos estabelece tempo para tomar todas as providências. Assim, a posição das agremiações já está sendo vista como queda-de-braço com o governo, já que as partidas pela Copa do brasil – hoje, sem tempo para as providências – foram mantidas.
Pedir tempo para cumprir leis é uma rotina dos clubes brasileiros, mesmo que o País esteja pleiteando a Copa do Mundo de 2010. A Fifa, há muito tempo, exige lugares numerados nas arquibancadas, por exemplo. Quando da sanção do código, o presidente Lula já brincara com a imprensa com esta frase: “Tem lei que pega e lei que não pega”.
Reação e surpresa
O ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, considerou precipitada a decisão do Clube dos 13 e da CBF de paralisar o Campeonato Brasileiro. Apesar de condenar a atitude, que chegou a considerar “uma afronta” ao torcedor, Agnelo Queiroz se disse disposto a dialogar com os dirigentes.
Segundo ele, o protesto revela que os cartolas desconhecem todos os pontos do estatuto. “Esta decisão é precipitada. Imagino que há falta de conhecimento, mas com esclarecimento, não haverá necessidade de interromper o campeonato. Estamos dispostos a dialogar. É bastante estranha a reação, pois os clubes também serão beneficiados pela lei. O futebol passa a ter credibilidade na sociedade”, disse o ministro, por meio de nota distribuída por sua assessoria.
Agnelo observou que nem todas as regras do Estatuto devem ser cumpridas imediatamente e que há prazos para que algumas delas entrem em vigor. É o caso, por exemplo, das obras de infra-estrutura, compra de equipamentos e reforma de estádios -necessárias, por exemplo, para que todas as cadeiras sejam numeradas, como exige a nova legislação. Os clubes tem seis meses de prazo para tomarem essas providências.
Segundo ele, o governo vai esperar que os clubes revejam sua decisão, mas cumprirá todos os pontos da lei. “A lei é para ser cumprida, debatemos por meses com a sociedade, nós ouvimos os clubes e o que entra em vigor já é para ser cumprido de imediato. A entidade terá que responder perante a população brasileira se fizer uma afronta dessa perante a sociedade e o próprio futebol”, afirmou Agnelo na nota.
Clubes dos 13 lamenta veto sobre os menores
“Mais uma vez os interesses do futebol brasileiro foram desrespeitados”. A afirmação é de Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, expressando a inconformidade da entidade pela supressão do dispositivo legal que impedia a transferência de atletas menores de 18 anos para o exterior. Há muito tempo os clubes estão preocupados com a exportação de meninos, ainda em fase de desenvolvimento psíquico e incipiente formação profissional. Para evitar o êxodo de centenas de garotos, todos os anos, o Clube dos 13 lutou e conseguiu inspirar o Artigo 40 da Lei Pelé, que proibia a transferência de menores de 18 anos para o Exterior.
O esforço foi anulado pelo veto a esse Artigo, através da “Lei de Moralização e Transparência do Futebol”, a Medida Provisória 79, sancionada no último dia 15 de maio pela Presidência da República”, explica Koff. O dispositivo legal anterior barrava a ação de empresários que, mediante contratos ilegais e extorsivos impostos aos pais, estavam promovendo desenfreada pirataria, sem que os clubes contassem com qualquer meio legal para impedir que estes jovens fossem despejados nos mercados dos mais distantes países.
O Presidente do Clube dos 13 lamenta. “O Brasil sempre foi espoliado das suas mais valiosas riquezas naturais. Agora está oficializada nossa renúncia a mais ambicionada e invejada matéria prima do futebol, nossos jovens valores. Sem considerar, igualmente, que a lei brasileira contraria resolução da Fifa, que proíbe a transferência de menores de 18 anos para o exterior, exatamente para proteger o futebol dos países do Terceiro Mundo contra o poder das nações ricas e desenvolvidas.
Fábio Koff entende que, se o veto visava proteger os interesses de outras modalidades esportivas, bastaria que fosse aberta exceção para o futebol.
A justificativa do Governo para o veto é de que para algumas modalidades, como a ginástica olímpica, a idade de 18 anos já seria tardia demais.