O impasse gerado terça-feira pela CAP S/A, ao não assinar o contrato com a Agência de Fomento do Paraná, o qual seria encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que as primeiras parcelas do empréstimo fossem liberados para as obras da Arena da Baixada, só será resolvido quando o prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet, assumir o cargo, ou seja, a partir do ano que vem. O que inviabilizou o acordo foi o documento apresentado ao presidente da CAP S/A, e do Atlético, Mário Celso Petraglia, que incluia apenas R$ 90 milhões de potencial construtivo, como reza a lei 13.620/2010. O dirigente esperneou, exigindo o valor de R$ 123 milhões. O problema é que para que ocorra esse reajuste de R$ 33 milhões é preciso que a lei seja reformada.
Como explica o presidente da comissão municipal da Copa, vereador Pedro Paulo (PT), as pretensões da CAP S/A esbarram na lei municipal do potencial construtivo de novembro de 2010, que só pode ser alterada mediante um decreto do prefeito Luciano Ducci ou por votação de um adendo à lei, que chegou a ser enviado à Câmara Municipal, mas foi retirado pela própria prefeitura. “O valor máximo que está na lei é de R$ 90 milhões, que, se corrigido, não chegará a R$ 100 milhões. Este é o valor que o município pode repassar ao Atlético. Acho que este será um desafio para a próxima gestão, pois dificilmente será desenrolado até o final deste ano”, revelou Pedro Paulo.
Segundo o vereador, o pedido de reajuste no valor global dos 246 mil títulos de potencial construtivo foi a solução encontrada pela CAP S/A para aumentar o orçamento da reforma da Arena da Baixada, fazendo-o saltar de R$ 135 milhões para R$ 184 milhões. Especula-se que, com o acréscimo de cobertura retrátil ao projeto, o custo da readequação do estádio já esteja em R$ 220 milhões. Por isso, a Câmara vai querer ouvir, na próxima terça-feira, o presidente Mário Celso Petraglia e o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho. “Essas informações que surgiram deveriam ser oficiais e repassadas a nós. A Agência de Fomento não pode acatar as alterações sugeridas pela CAP S/A. Por isso decidimos chamá-los para prestar maiores esclarecimentos”, acrescentou Pedro Paulo.
Ontem, na tribuna da Casa, os vereadores debateram o assunto. “Esse contrato já deveria ter sido assinado e esse atraso pode causar impacto negativo nas obras”, discursou Felipe Braga Côrtes (PSDB). Ainda na opinião de Braga Côrtes, a possibilidade de alteração da lei do potencial construtivo por meio de decreto seria a “desmoralização da Câmara”. No entanto, o presidente da comissão da Copa avalia que não será possível mudar a legislação por decreto, o que indica que só após a posse do prefeito eleito o problema poderá ser resolvido. Até lá, a CAP S/A, que já antecipou o recebimento de R$ 30 milhões em potencial construtivo, não deverá receber mais recursos.
Para o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, a prefeitura cumpriu com a sua parte dentro da lei que os vereadores aprovaram em novembro de 2010. “Este é um impasse que precisa ser resolvido pelo governo do Estado, pela Agência de Fomento e pelo Atlético. A prefeitura cumpriu com a sua parte”, esclareceu.
Em contato com a assessoria de Gustavo Fruet, que ontem esteva em Brasília, foi informado que o prefeito eleito ainda está analisando as informações repassadas pela atual gestão sobre o acordo firmado para as obras na Arena da Baixada.