Falamos na semana passada que ter um animal influencia até na escolha da moradia da família. Para quem mora em uma casa as coisas são mais simples, já quem vive em apartamento ou em um condomínio de residências, sabe que algumas regras precisam ser respeitadas.
Sobre ter ou não um bicho em casa, a advogada do Marins Bertoldi Advogados Associados, Vanessa Tavares Lois, diz que os condomínios não podem impedir que alguém tenha um animal de estimação. “Em razão da garantia constitucional do direito de propriedade e pelo fato de que não há nenhuma vedação legal proibindo, em tese, é nula a disposição contida na convenção de condomínio que impeça a presença de animais nas unidades autônomas. No entanto, esse direito não é absoluto”. Ela explica que quando a questão é levada à justiça, os juízes têm seguido o bom senso, mantendo a proibição apenas se o animal prejudicar o sossego ou representar algum risco para os demais condôminos.
Para evitar desavenças, o vice-presidente de condomínios do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) Dirceu Jarenko recomenda que os condomínios estabeleçam em suas convenções as normas sobre os animais e uso das áreas comuns, elevadores, barulho, número de pets por unidade, multas, entre outros detalhes. “Em caso de conflitos, sugiro uma conversa entre os moradores, se afetar mais pessoas ou todo o condomínio, o síndico pode intervir”.
Agenda
Sábado 18: Campanha de adoção de cães do Tomba Latas, na Petland Brasil, Rua Comendador Araújo, 603 – Batel, das 10h às 16h.
Evento de adoção de cães do Grupo Salva Bicho, na Praça Santa Filomena, Rua Augusto Stresser – Hugo Lange, das 10h às 16h.
Domingo 19: Domingo Adote Bicho, das 13h às 18h, na Rua Marechal Hermes, 678 – Centro Cívico.