Segundo pesquisa da International Data Corporation (IDC), o mercado ilegal de programas de computador representou 64% dos negócios do setor no Brasil, em 2004, um crescimento de três pontos percentuais em relação ao ano anterior. A atividade ilegal atinge diretamente o recolhimento de impostos e também diminui a oferta de empregos no País. Ainda com base no estudo do IDC, a indústria mundial de TI perde, por ano, US$ 33 bilhões com a falsificação e, no Brasil, os prejuízos chegam a US$ 659 milhões.
De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), só em arrecadação de impostos o Brasil perde todos os anos cerca de R$ 30 bilhões por causa da pirataria e contrabando. Apenas com cigarro, são mais de R$ 1,4 bilhão. Os softwares não ficam muito atrás, gerando perdas de mais de R$ 1 bilhão segundo a Abes. No caso de CDs, a Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD) calcula que seriam mais R$ 500 milhões.
Apesar desses números, o plano de combate à pirataria do governo ainda não passa pela redução da carga tributária para diminuir diferença de preços entre produto original e o falsificado. "Pedimos às empresas que nos mostrem estudos que comprovem que a redução da carga tributária é um mecanismo eficaz de combate ao contrabando e à falsificação", acredita o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Luiz Paulo Teles Barreto.
"Era voz corrente, inclusive entre importantes formadores de opinião, que para combater a pirataria bastaria o governo reduzir a carga tributária do produto legal e aumentar a fiscalização sobre alguns centros populares e emblemáticos de venda de produtos falsificados", afirma. De acordo com o secretário, em alguns setores, a carga tributária não tem grande efeito sobre o preço final do produto e mesmo assim eles são pirateados. "É o caso dos livros, amplamente copiados e reencadernados em todo o País, mas que gozam de isenção", afirma.
Mas apostando na parceria, na mudança cultural dos brasileiros e na repressão, apenas no primeiro ano de funcionamento, o Conselho de Combate à Pirataria conseguiu tirar de circulação cerca de R$ 138 milhões em produtos piratas. As apreensões na fronteira do Paraguai cresceram 130% sobre o resultado de 2004 e o comércio ilegal foi reduzido em 60%. "O brasileiro tem um consumismo exagerado, busca marcas, modismos, isso tudo cria a demanda por produtos piratas", explicou o secretário executivo.
Se virando
As empresas também estão tendo que se virar para não perderem rios de dinheiro com a prática ilícita. A venda de camisas esportivas na Europa e EUA, por exemplo, é um filão que dá muitos dividendos para os clubes. No Brasil, antes de qualquer jogo, é comum encontrar camisas dos times penduradas nas esquinas a preços simbólico, se comparados com os praticados nas lojas. O Clube Atlético Paranaense lançou uma linha de camisetas oficiais do time que são vendidas com nota fiscal para os camelôs que revendem a R$ 20.
"Estamos empenhados em auxiliar as autoridades no que for necessário para identificar a procedência dos softwares e verificar a sua originalidade", diz Cleber Voelzke, diretor-comercial para o mercado de pequenas e médias empresas e grupo de parceiros da Microsoft. Em parceria com empresas líderes do setor de informática como a AMD, Dell, Intel, Panasonic, Philips e Semp Toshiba, a Microsoft criou, em junho de 2005, o Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade, batizado também de Instituto Brasil Legal (http://www.microsoft.com/brasil/original.). A idéia é combater as práticas ilegais no mercado de informática e eletrônicos no País, promovendo a conscientização da sociedade para o problema da falsificação de software e componentes.
Piratas comprometem imagem do Brasil
A pedido de setores ligados à proteção dos direitos autorais (audiovisual, fonográfico, software e editorial), em 2000, os Estados Unidos iniciaram uma investigação que poderia culminar na retirada de preferências tarifárias para produtos brasileiros no âmbito do Sistema Geral e Preferência, caso ficasse comprovado que o País permite o desrespeito à propriedade intelectual.
"A decisão do governo norte-americano reflete o nível positivo do diálogo e o grau de cooperação alcançado entre os dois países, bem como o reconhecimento do notório respeito e proteção da propriedade intelectual no Brasil", informou o Ministério das Relações Exteriores, num comunicado logo após saber que os americanos concluíram que o País não é conivente com a prática, no último dia 12.
E para as empresas brasileiras que insistem em utilizar os programas adquiridos ilicitamente, o horizonte não é animador. Segundo um balanço da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e da Business Software Alliance (BSA), as multas e indenizações por uso de software pirata no Brasil somaram R$ 11,2 milhões em 2005, e tendem a crescer muito em 2006.
As entidades, que representam o setor de software, revelaram que em 2005 mais de R$ 3 milhões foram pagos em indenizações por uso ou comercialização de software pirata. A infração é considerada violação de direitos autorais no País. O relatório divulgado pelas entidades indica que foram enviadas mais de três mil notificações extrajudiciais, motivadas por denúncias anônimas, com um aumento de 47% na comparação com as emitidas em 2004. Em 2005, foram iniciadas 99 ações judiciais, gerando R$ 3,9 milhões em indenizações.
São Paulo e Rio Grande do Sul foram os estados com os maiores índices de ações executadas, respectivamente com 45% e 20%. As entidades também combateram a venda de cópias ilegais de software feita por meio de sites e anúncios na internet. Foram desativados 540 sites que vendiam cópias piratas de aplicativos e 44,4 mil anúncios on-line. A apreensão de CDs chegou a 1,7 milhão de unidades em todo o País. Pelas estimativas da entidade, o índice de pirataria no Brasil é de 65%, contra 61% em 2003. A média mundial é de 40%.
Pelas estimativas do setor, a redução de 10 pontos percentuais no índice de pirataria significaria um crescimento de US$ 17 bilhões/ano no setor de tecnologia num prazo de até quatro anos. Na economia, haveria um crescimento de US$ 4,8 bilhões, capaz de criar 21 mil novos empregos diretos, aumentando a receita da indústria local em US$ 3,7 bilhões, além de gerar US$ 550 milhões em impostos. "Esta redução significativa da pirataria de software no Brasil é, fundamentalmente, resultado de esforços bem sucedidos advindos da iniciativa privada através de ações coordenadas pelas entidades representativas do setor", afirma a publicação da Abes.
Paraná desenvolve software livre
O Paraná é um dos principais usuários e desenvolvedores de software livre no Brasil e na América Latina. É um dos poucos que, inclusive, editou um decreto que disponibiliza seus programas para uso público. E a Cia. de Software do Paraná, ou Celepar, é a responsável por legalizar todo o uso de softwares e criar as soluções que todo o governo estadual utiliza, tudo baseado em software livre, ou seja, a baixíssimo custo.
"Nada do que é utilizado nos computadores do governo do Paraná, como não poderia deixar de ser, é pirata. Todos os sistemas são baseados em Linux e desenvolvidos na Celepar", explica o gerente da fábrica de software da empresa, Henrique Miorelli. Com isso, o governo consegue estar na lei e economizar uma grande quantidade de dinheiro com licenças de programas.
Referência mundial, a Celepar recentemente desenvolveu o Sistema Estadual de Registro Escolar, todo via internet, e o Módulo de Habilitação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que agiliza a renovação das carteiras de motoristas no Estado. "Dessa maneira, conseguimos manter o ambiente dos sistemas seguros, longe de vírus, fazemos uma bela economia para os cofres públicos e desenvolvemos tecnologia própria", afirma Miorelli.
No Brasil, nada mais comum do que encontrar programas piratas nos computadores, sejam pessoais ou até mesmo de grandes empresas. A prática, justificada por muita gente devido aos altos preços dos softwares no País, foi responsável pelo Brasil sofrer investigações por anos por parte de uma comissão dos Estados Unidos, sendo ameaçado inclusive de perdurar na "lista negra contra a pirataria" daquele país, o que na prática reduziria preferências comerciais concedidas ao Brasil como forma de punição.