WASHINGTON – Movida pela preocupação quanto ao terrorismo eletrônico, vírus de computador e outros entraves no funcionamento da internet, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou na segunda-feira pelo aumento da vigilância online e pelo reforço das penalidades por crimes de computação.
Por 385 votos a três, a Câmara aprovou um projeto de lei que procura coordenar melhor os esforços para combater o cibercrime e recomenda sentenças mais pesadas para os que forem considerados culpados em casos desse tipo.
Sob a lei atual, a punição por cibercrimes se baseia no dano econômico que eles tenham causado, o que muitas vezes quer dizer que os responsáveis escapam sem pena de prisão ou com sentenças curtas.
O criador do vírus Melissa, que causou prejuízos de 1,2 bilhão de dólares, foi sentenciado em maio a 20 meses de prisão e a uma multa de cinco mil dólares.
A Câmara dos Deputados instruiu a Comissão Federal de Sentenciamento dos Estados Unidos a levar em conta as intenções do criminoso e outros fatores, como por exemplo se os ataques haviam sido dirigidos a computadores sensíveis do governo.
Os criminosos da computação que colocarem vidas humanas em risco, quer deliberadamente quer por comportamento irresponsável, podem enfrentar sentenças de prisão perpétua, sob a nova legislação.
A Câmara dos Deputados também relaxou as restrições de vigilância que os provedores de acesso à Internet tinham de seguir, permitindo que eles reportem atividades suspeitas em suas redes mesmo que elas não representem ameaça imediata, e protegendo-os contra processos judiciais quando o fizerem.
A lei atual proíbe os provedores de acesso de reportarem atividades de seus usuários a não ser que elas causem um perigo imediato de morte ou ferimento, e permite que os usuários processem as empresas e solicitem indenizações em caso de violação de sua privacidade. (Fonte: Reuters)