São Paulo (AE) – O Ministério Público Federal reuniu três ministérios e a comunidade científica para desenhar uma legislação mais severa para quem vende fósseis brasileiros. A atividade é proibida pela Constituição, mas a ausência de um texto específico e rígido alimenta a ação.
O objetivo é construir um substitutivo ao Projeto de Lei 245, de 1996, do ex-senador Lúcio Alcântara. ?O projeto tem falhas e não resolve o problema. Não há crime específico para a venda e não determina a competência pelo material?, explica a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins. ?Embora esteja abrangido na legislação, é preciso especificar os tipos criminais.?
Os fósseis são plantas e animais que se tornaram minerais na maioria das vezes e são patrimônio da União. A legislação que existe hoje permite interpretações dúbias. ?É antiga e fraca?, diz o geólogo Enzo Luis Nico Júnior, do escritório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em São Paulo.
A decisão saiu na semana passada, em uma reunião que juntou representantes do DNPM, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – órgão do Ministério da Cultura -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – ligado ao Ministério do Meio Ambiente – e da Sociedade Brasileira de Paleontologia. Um rascunho do substitutivo deve ficar pronto apenas em 2007.