Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram acatar, na tarde desta terça-feira (27), a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Lava Jato, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário de Curitiba Ernesto Kugler Rodrigues.
Na prática, significa que os três se tornaram réus e vão responder a um processo por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O trâmite do processo pode levar de dois a três anos até a sentença final, levando em conta o histórico da Corte.
A PGR acusa o trio de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras para aplicar na campanha eleitoral da petista ao Senado, no ano de 2010.
A PGR narra que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a pedido de Paulo Bernardo, teria providenciado R$ 1 milhão para a campanha eleitoral da petista. O doleiro Alberto Youssef teria sido o responsável pela entrega do dinheiro, através do advogado Antonio Carlos Pieruccini, ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues, que, por sua vez, teria repassado o valor para a campanha eleitoral.
Os três, que têm advogados diferentes atuando no caso, negam ter recebido o dinheiro. A denúncia foi oferecida em maio deste ano.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou nesta terça-feira (27) que a denúncia “narrou de forma suficiente a possível prática de crimes”.
“Não é necessária a descrição minuciosa da denúncia. Os elementos básicos estão presentes”, disse o relator. O argumento de Zavascki foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Sessão
Nesta terça-feira (27), o representante do Ministério Público que atua junto à Segunda Turma do STF, Paulo Gustavo Gonet, opinou pelo acolhimento da denúncia. Segundo ele, a peça é “rica em pormenores” e “há elementos suficientes para que ela seja recebida”. O julgamento do caso começou às 14h50 e foi concluído às 16h30.
O advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, durante sustentação oral, enfatizou uma série de “profundos desacordos” entre as delações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que sustentam a denúncia.
“Youssef primeiro disse que teria feito pessoalmente a entrega de todo o valor em um shopping. Depois ele muda de ideia. Foram várias versões. Até que Antonio Carlos Pieruccini, antigo amigo íntimo de Youssef, e que tem o mesmo advogado de Youssef, apresenta uma versão final”, afirmou Mudrovitsch, acrescentando que a acareação entre Paulo Roberto Costa e o doleiro apenas serviu para “uniformizar” a narrativa.
A advogada de Paulo Bernardo, Verônica Sterman, foi na mesma linha. “Esse método de inquirição e reinquiração, até que se chegue à construção desejada, não pode ser tolerado”, disse ela, também durante sustentação oral. Sterman destacou que Youssef citou cinco pessoas diferentes antes de surgir a versão corroborada por Pieruccini.
Os dois advogados também pontuaram que Paulo Roberto Costa e sua Diretoria de Abastecimento, segundo as investigações da Lava Jato, estariam ligados ao PP, e depois ao PMDB, e não ao PT, partido do casal de denunciados.
O advogado de Gleisi também ressalta que a denúncia “não individualiza” a conduta da senadora e não menciona nada que ela teria feito. A defesa de Paulo Bernardo também criticou a ausência de elementos que vinculem os fatos ao ex-ministro. “É uma denúncia vaga e imprecisa”, afirmou Sterman.