A Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) procura pelo vereador professor Galdino (PSDB). O parlamentar, acusado de agredir a vereadora Carla Pimentel (PSC), precisa ser notificado para que tenha a oportunidade de se defender da acusação de assédio protocolada no dia 16 de setembro.
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Para a notificação do vereador acusado de agressão, vão ser feitas três tentativas de contatá-lo pessoalmente e este prazo vence nesta sexta-feira (30). No caso das tentativas falharem, o denunciado vai ser informado via diário oficial do início da investigação.
O processo foi deflagrado pela Comissão Processante nesta quinta-feira (29). Somente após a notificação ser efetivada é que começa a correr o prazo de até 90 dias para a conclusão do processo de cassação.
O procedimento da Comissão Processante foi tomado dentro do prazo de cinco dias, aberto na última segunda-feira (26) com a decisão do plenário de estabelecer uma investigação interna sobre o caso. Além de deflagrar o processo de cassação, a notificação é a primeira oportunidade do acusado se defender da acusação de assédio.
Depois de ser formalmente informado do início da investigação, o denunciado vai ter 10 dias para apresentar defesa por escrito à comissão. O documento vai ser analisado pelo relator e, nesta fase prévia, os vereadores encarregados de analisar o caso vão decidir se continuam ou não a apuração. Caso a Comissão Processante opte pelo arquivamento, ele deverá ser submetido ao plenário.
O prazo para os três parlamentares é de 5 dias para decidir se seguem com a investigação, passando à fase das oitivas de testemunhas, ou se arquivam o caso. A cassação pode ser votada em plenário somente após a comissão apresentar o parecer final sobre o caso. O decreto-lei estipula que “o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de 24 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”.
Há uma fase de instrução, na qual documentos são coletados e as partes e as testemunhas são ouvidas. Com esses dados à mão, a Comissão Processante elabora um parecer prévio, que é submetido ao acusado para que, por escrito, ele se defenda novamente dentro do processo, 5 dias depois de notificado. Só então a Processante elaborará o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato parlamentar ou a aplicação da penalidade.
Marcada a sessão de julgamento pelo presidente da Câmara Municipal, “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, o processo é arquivado.
A reportagem da Tribuna do Paraná entrou em contato com a assessoria de imprensa de Galdino, que confirmou que o vereador não foi notificado ainda. Segundo a assessoria, o vereador está com atestado médico e volta ao trabalho na próxima segunda-feira (3).