Famílias de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC Idoso) têm até 31 de dezembro para fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, do governo federal. Após este prazo, quem não estiver inscrito perderá o direito de receber o benefício.
A inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico tornou-se obrigatória a partir da publicação do Decreto 8.805 de 2016, que busca garantir à administração pública mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários e suas famílias, além de identificar as demandas desse público para inclusão nos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas.
A orientação é que o responsável familiar procure os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para fazer ou atualizar o cadastro. O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.
Em ambos os casos, o cidadão que se candidata a receber o benefício deve comprovar que a renda mensal de cada integrante da família não ultrapassa ¼ do salário mínimo. As pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC e ainda não estão inscritas no Cadastro Único poderão se inscrever até 2018.
A coordenadora de Gestão de Benefícios da Fundação de Ação Social (FAS), Simone Alibosek, explica que em Curitiba há 14.061 pessoas idosas que recebem o BPC e, destas, 8.003 não possuem o CadÚnico. “Estes beneficiários estão recebendo cartas em casa e mensagens nos extratos bancários, mas mesmo assim não estão buscando os Cras para fazer o cadastro”, conta.
Ela ressalta que o BPC é uma segurança de renda fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços da assistência social. “Por isso é importante que as famílias e beneficiários saibam que quem não procurar o Cras terá o benefício cancelado a partir de janeiro de 2018”, ressaltou. Curitiba possui 45 Cras, uma das maiores redes do país.
Cadastro
Além de manter o BPC, a inscrição no Cadastro Único permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.
A recomendação é que as famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único atualizem dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar no prazo máximo de dois anos.