O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da representação feita contra o governador Beto Richa (PSDB) pelo episódio ocorrido no dia 29 de abril de 2015, que ficou conhecido como a “Batalha do Centro Cívico”, quando 213 manifestantes – a maioria professores – ficaram feridos após a votação que promoveu mudanças na Paranaprevidência.
O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-Regional da República, Maurício Gotardo Gerum, em despacho. O pedido foi aceito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que arquivou a solicitação de responsabilização do governador feito pelos deputados federais Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Chico Alencar (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP) e Jean Willys (Psol-RJ).
Para o procurador, os vídeos registrados não indicam que a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) estava preparada para a repressão que acabou acontecendo. No documento, Gotardo Gerum, afirma que não houve preparo dos policiais para a ação e que, mesmo com o uso de spray de pimenta, os manifestantes não recuaram. “Ao contrário, o vídeo 01 [analisado pelo procurador] demonstra até certo amadorismo dos policiais”, escreve.
Ainda de acordo com o procurador, faltou à polícia um trabalho de identificação do que chama de “agentes de tumulto”, mas que não há razões para a criminalização de Richa. “Na sequência [de vídeos] se vê muito mais uma Polícia Militar acuada, sem uma orientação clara de ação, tendo de recorrer à força até mesmo para preservar sua própria incolumidade. Faltou comando, faltou organização, mas daí não há como se extrair uma conduta criminosa do Governador do Estado”, concluiu Gotardo Gerum.
A assessoria de imprensa do governador Beto Richa afirmou que ele não vai se manifestar sobre a decisão.
Para APP, decisão é lamentável
O presidente da APP-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, Hermes Leão, não concorda com o arquivamento. “É uma decisão lamentável. Verificamos que há responsabilidade do governador e de outras autoridades neste caso. O governador tem o direito à ampla defensa, mas a sociedade vem cobrando a apuração das denúncias”, afirmou.