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| Antero vai encaminhar |
Brasília – A reunião de ontem da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso Nacional para investigar irregularidades no extinto Banco do Estado do Paraná (Banestado) para votar o relatório final durou menos de meia hora. A sessão foi interrompida às 11h37, quando teve início a Ordem do Dia, no plenário do Senado.
O presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que enviará o resultado da comissão ao Ministério Público (MP) mesmo que o relatório não seja votado. Paes de Barros apresentou voto em separado; relatório que também será enviado ao MP. O presidente da comissão acrescentou que mesmo que um dos relatórios não seja aprovado será enviado ao MP. "Eu encaminharei o (relatório) vencedor e o vencido", disse.
A CPMI do Banestado segue cada vez mais para um fim melancólico. Dois relatórios serão encaminhados para o Ministério Público: um do relator, deputado José Mentor (PT-SP), e outro do presidente da CPMI, Paes de Barros. A diferença é que o documento de Antero pede o indiciamento do atual presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb e do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf. Já o de Mentor exclui esses nomes, mas indicia o ex-presidente do BC Gustavo Franco, retirado do relatório apresentado pelo presidente da CPMI.
É o reflexo da disputa política que tomou conta da comissão, que iniciou os trabalhos em junho de 2003 com o objetivo de investigar a remessa ilegal de US$ 30 bilhões ao exterior entre 1996 e 2000, mas que virou palco de divergências entre Mentor e Antero. Desde agosto, um acusa o outro de estar envolvido no vazamento de informações sigilosas, entre elas, as que envolveriam Henrique Meirelles, acusado de irregularidades fiscais no exterior. O mesmo ocorreu com Cássio Casseb, que acabou deixando a presidência do BB.
O relatório de Mentor apresentado na semana passada não inclui nenhum dos dois e ainda indicia Gustavo Franco por crimes contra o sistema financeiro nacional. Mentor responsabilizou Franco pelo Banco Central conceder operações especiais a bancos de Foz do Iguaçu após decisão do BC em 1996 que permitia esse tipo de prática.
Outro que teve o pedido de indiciamento foi o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, por evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem e ocultação de bens e valores provenientes. Mentor havia, por exemplo, deixado Maluf fora da relação de indiciados, alegando falta de informações.
Segundo o relator, um acordo havia sido fechado na última segunda-feira para que o documento fosse votado somente em fevereiro. Mas a oposição tentou votá-lo ontem, com o objetivo de aprovar o relatório de Antero. "Se existia um acordo, esqueceram de combinar comigo", disse o senador.
A sessão foi suspensa e Antero marcou votação para a próxima segunda-feira, último dia de prazo da CPMI. Segundo o presidente da comissão, os dois relatórios serão enviados ao MP, independentemente da aprovação ou não de cada um.
Mentor, no entanto, diz que isso é ilegal, e afirma que tem gente querendo impedir a votação do relatório apresentado por ele na semana passada. "Se for dia 27, não se vota relatório", afirmou. Para Mentor, o relatório, para ser enviado ao MP, precisa ser oficialmente votado.
"Essa teoria de que não pode apresentar é absolutamente ilegal", rebate Antero. "Politicamente é melhor votar porque a CPMI delibera. Mas se não votar, vou encaminhar os dois relatórios", ressalta. "O que não dá é querer que não mande nenhum relatório", diz.
E como dificilmente haverá quórum na segunda, a previsão é que não haja votação, a CPMI encerre os trabalhos e os dois relatórios sejam enviados ao MP, tendo validade ou não. Mentor e Antero, no entanto, concordam numa única coisa: a CPMI, segundo eles, não vai acabar em pizza. Com ou sem relatório aprovado.
Ministro pode ser indiciado
Manaus – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em novembro na Câmara Municipal de Manaus, para apurar irregularidades nas planilhas de custo do transporte coletivo da cidade, apresentou seu relatório final. O ex-prefeito e atual ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL), foi apontado no relatório como um dos responsáveis por um prejuízo em torno de R$ 280 milhões para os usuários de ônibus nos últimos oito anos. O relatório foi aprovado em plenário por 20 votos contra oito.
Segundo o relatório, o usuário do transporte coletivo em Manaus pagou nesse período cerca de R$ 0,22 a mais por passagem de ônibus. Como Alfredo Nascimento era o prefeito de Manaus nesse período, a CPI das planilhas, como está sendo chamada, transferiu para ele boa parte da culpa pelos erros de cálculos. Outro apontado como culpado é o ex-presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (Emtu), Pedro Carvalho.
A decisão da CPI provocou muita discussão na Câmara Municipal de Manaus. No cargo de presidente da CPI, o vereador Francisco Praciano (PT) encaminhará todo o relatório ao Ministério Público nos próximos dias. Com isso, ele diz ter encerrado o trabalho de análise técnica do caso. "O Ministério Público agora está com a decisão nas mãos", completou.