A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu ontem, por unanimidade, conceder liberdade ao policial civil Délcio Augusto Rasera, preso em Curitiba desde setembro do ano passado, acusado de operar um esquema de escutas telefônicas ilegais. O habeas corpus, um dos muitos impetrados pela defesa desde a prisão, foi assinado pelo desembargador relator Célso Rotoli de Macedo. Segundo os advogados de Rasera, a justificativa dada pelo tribunal remete ao excesso de prazo da prisão, que completou ontem 316 dias, tornando-o um dos presos sem sentença com mais tempo de cadeia no Estado. Além disso, a falta de provas materiais em vias de finalização do processo também teria sido citada pelo relator.
Depois de diversos pedidos tentando a soltura de Rasera em todas as instâncias judiciais, o advogado Luiz Fernando Comegno comemorou ontem a decisão do TJ. O pedido já havia sido negado pelo mesmo tribunal por outras quatro vezes entre o ano passado e este ano. ?Há um mês, quando julgou o último habeas corpus, o desembargador já havia avisado ao juiz de Campo Largo – vara onde corre o processo que, encerrada a instrução, não havia motivo para mantê-lo preso por mais tempo. Como a perícia nos computadores apreendidos pela polícia não foi feita ainda, não havia provas materiais que justificassem estar preso?, disse o advogado.
A fase de instrução criminal é a etapa do processo em que todas as testemunhas são ouvidas e as provas, arroladas. Nesta etapa, as negativas dos tribunais a Rasera justificavam que, solto, ele poderia atrapalhar as investigações. Depois dessa fase, entretanto, o advogado explica que não havia mais justificativas que mantivessem Rasera preso por força de uma prisão preventiva. ?Ele não podia pagar com a liberdade dele as falhas da Justiça?, afirma Comegno, referindo-se à demora para a finalização do processo. A sentença determinou, entretanto, que Rasera pode ficar fora da cadeia desde que compareça a todas as audiências do processo.
Ainda de acordo com o advogado, a perícia nos computadores, prova que estaria segurando Rasera atrás das grades, deveria ter sido feita logo de início. ?Isso se faz no começo do processo; do jeito que aconteceu, é como se ele tivesse ficado preso esse tempo todo sem ter cometido crime algum. O juiz (Gaspar Luiz de Mattos Araújo, da vara de Campo Largo) foi relapso nesse ponto?, acredita o advogado. A reportagem tentou contatar o juiz, mas não obteve sucesso.
Policial deve sair da cadeia a qualquer momento
Apesar de estar oficialmente em liberdade, Délcio Rasera deve deixar somente hoje a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) da capital, onde permanece preso há mais de dez meses. Isso porque o alvará de soltura, que deve ser remetido pela Justiça de Campo Largo, ainda não havia sido enviado à delegacia até o início da noite de ontem. Mas o advogado Alexandre Salomão, que também está atuando na defesa do policial, atesta que ainda pela manhã Rasera sai da prisão. ?Vou logo cedo para o Fórum de Campo Largo acompanhar o procedimento de envio?, disse.
Ontem, a reportagem foi até a delegacia para conversar com o policial. No entanto, ele se negou a dar entrevista, afirmando que só falará com a imprensa após estar com o documento que garante sua liberdade em mãos. O advogado Alexandre Salomão explicou que a orientação foi dada pela própria defesa. ?O processo corre em segredo de Justiça, portanto é imprescindível que estejamos junto com ele para que não comente nada que possa prejudicá-lo.?
Segundo a Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público do Estado (MPE), a quadrilha supostamente chefiada por Rasera grampeava desde telefones de pessoas comuns até autoridades. Nomes ligados ao governo paranaense, como deputados e secretários de Estado, também estavam na lista da arapongagem.