O governo do Paraná levou a melhor em mais um round na batalha contra os proprietários de casas de bingos. No último dia 6, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), do Rio de Janeiro, que autorizou a exploração de jogo de bingo no Paraná. A medida – divulgada ontem – foi requerida pelo governo paranaense na suspensão de tutela antecipada, ajuizada na corte.
A alegação do governo estadual é que a decisão liminar do TRF2, ao autorizar o funcionamento de bingo, provoca grave e irreparável lesão à ordem e segurança pública, uma vez que as empresas envolvidas pretendem desenvolver atividade clandestina e ilegal, proibida pelo Decreto-lei 3.688/41, do Paraná. Na argumentação do governo, ?centenas de apostadores perderão dinheiro, sem que, depois, possam ser ressarcidos do valor perdido em decorrência da atividade ilegal?.
Em sua decisão, a ministra Ellen Gracie entendeu que ?a exploração do jogo de bingo, no estado do Paraná, conforme autorizada pelas decisões, viola a ordem jurídica?. Segundo ela, a ?exploração de jogos de azar e loterias continua sendo qualificada como contravenção penal?. Mais do que suspender a decisão do TRF, a ministra ressaltou que a exploração de loterias e jogos de azar deve ter a permissão do Estado, e que o TRF não poderia deferir medida liminar que viabilizasse a atividade.
O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou que a decisão só vem a colocar um ponto final em uma questão que já estava encerrada. ?O próprio TRF já havia se pronunciado, anulando a decisão da liminar. A decisão do Supremo só coloca um fim definitivo ao caso, que não passou de malícia dos proprietários de bingos, que já haviam perdido a causa no Paraná e em São Paulo?, disse o procurador. Os bingos em questão são o Bristol, que fica na Mateus Leme, e o Aspen, que fica na Avenida Batel. Para tentar reabrir as portas dos estabelecimentos, os advogados das casas conseguiram uma liminar no TRF, no Rio de Janeiro, em maio deste ano.
Desde então, os proprietários ensaiaram a reabertura em algumas oportunidades, sempre barrados pelo efetivo da Polícia Militar, que garantiu as portas fechadas e impediu a entrada de clientes. Agora, a decisão é irrevogável, não cabendo mais qualquer instrumento de recurso para reverter a decisão do Supremo.
O advogado Luiz Fernando Pereira, que representa a DW Brasil Administração e Comércio de Bingos, nome que representa as duas casas de bingos na ação, não foi localizado pela reportagem.