A situação do sistema penitenciário paranaense é péssima. A conclusão é do conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães. Ele foi o “comandante” de uma equipe de funcionários do TC, que fez uma auditoria completa no sistema penitenciário estadual. O diagnóstico foi compilado em um documento que será entregue ao governo do Estado, à Assembléia Legislativa, ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário. “Esperamos que esse diagnóstico sirva de parâmetro para a construção de um plano para a administração do sistema. Afinal, o principal problema encontrado foi justamente a falta de planejamento. Hoje o sistema penitenciário estadual é gerido por crises”, afirmou.
Guimarães lembrou que a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, por exemplo, ainda não teve recuperados seus equipamentos como o gabinete odontológico, desde a última rebelião, acontecida em 2001. “Se analisarmos a capacidade prisional das penitenciárias paranaenses verificaremos um déficit de 635 vagas. Mas isso acontece só nos presídios, pois se contarmos aqueles presos que já tiveram as penas decretadas e ainda continuam nas delegacias, esse número sobe para 2,8 mil vagas”.
Falta pessoal
Em termos gerais a auditoria constatou falta de pessoal em boa parte das penitenciárias. “Não há dados específicos sobre quantas pessoas faltam em cada unidade. Não há esse controle por parte da administração”, afirmou, destacando que alguns dos problemas vêm desta administração estadual, mas muito ainda é herança de gestões passadas.
A higiene foi outro ponto negativo destacado por Guimarães. “Acontece na higiene pessoal e nos alimentos. Na PCE, por exemplo, tem preso rasgando pedaço do colchão para usar como papel higiênico. Na Colônia Penal Agrícola foram encontradas camas feitas de caixa de maçã”, revelou.
Entre as penitenciárias com gestão do Estado, Guimarães destacou como exceção e bom exemplo, a de Ponta Grossa. “As demais estão em péssimas condições. Aquelas em que o sistema está terceirizado estão em condições melhores, mas fizemos a auditoria apenas da questão operacional, não analisamos o custo pago para manter o sistema nem o preço da construção das penitenciárias”.
Segundo plano
Conforme o relatório, o sistema penitenciário estadual ficou jogado a um segundo plano nos últimos anos. O documento diz que o Departamento Penitenciário (Depen) Nacional apontou que a falta de apresentação de projetos bons relativos à construção e ampliação de presídios fez com que os recursos federais vindos ao Paraná fossem poucos. “Em 2001 fomos o 20.º Estado em quantidade de recurso recebido. Em 2002 melhoramos, mas ficamos em 10.º”, citou. O conselheiro destacou que o Paraná perderá parte dos recursos vindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) esse ano, por não ter previsto a utilização desse recurso com detentos do sistema prisional. “Isso aconteceu por um simples desentendimento de secretarias”, criticou.
Entre os vários problemas apresentados, Guimarães lembrou da obra de construção da Penitenciária Industrial de Maringá, iniciada em 1998, e que está paralisada até hoje.
Vagas
O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, explicou que o problema da falta de vagas no sistema será solucionado até o final do primeiro semestre de 2005. “Estamos em fase de licitação para construir quatro novas unidades, em Cascavel, São José dos Pinhais, Paranaguá e Londrina. Vamos investir algo em torno de R$ 40 milhões”, disse, lembrando que serão criadas 3,6 mil novas vagas.