O programa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), Justiça e Cidadania que presta assistência jurídica às pessoas carentes já atendeu 11.343 paranaenses, desde que foi implantado, no segundo semestre de 1998. O “Prisão em Flagrante”, que funciona em Curitiba e Londrina, oferece os serviços de advogado ao cidadão de baixa renda que responde a processo na Justiça.
O programa, que funciona em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é destinado apenas a réus envolvidos com delitos considerados leves. Para isso, uma equipe, coordenada por um advogado e com o apoio de um grupo de estagiários, revisa todos os autos de prisão em flagrante registrados na Central de Inquéritos do Fórum Criminal. De 1998 até agora, foram analisados nove mil casos de pedidos de liberdade provisória. O número de pedidos poderia ser até maior, se houvesse a colaboração das famílias na organização dos documentos necessários. “Nossa principal dificuldade é localizar a família do preso. Pelo menos a metade dos flagrantes analisados não puderam ser encaminhados por falta da documentação legal”, estimou Lúcia Beloni, coordenadora do programa.
Criado inicialmente para o atendimento de casos de prisão em flagrante, o programa cresceu e atualmente serve também para atender a pedidos de revisões criminais ou mudança no regime de prisão. Em função da ampliação do atendimento, o programa funciona em Londrina com o nome de “Prisão Cidadã”. Todas as pessoas carentes presas em flagrante que estão nos distritos e delegacias do município são beneficiadas.
Apoio
Além de reforçar a equipe de atendimento aos presos, a participação de estudantes de Direito no projeto também permite uma complementação no aprendizado dos estagiários. Cerca de cem alunos de faculdades e universidades do Estado fazem parte do programa. “Para os presos, o trabalho dos voluntários é a chance de receber orientação específica nos processos jurídicos”, confirmou a coordenadora do projeto. O trabalho deve ser estendido no futuro a outros municípios paranaenses que mantém cursos de Direito. “Esse é o resgate de um dever social que temos. O governo presta um excelente serviço e os universitários colocam em prática a teoria aprendida nos bancos acadêmicos, preparando-se para exercer a profissão”, resumiu o presidente da OAB no Paraná, José Hipólito Xavier da Silva.