O Ministério Público de Pinhais ingressou, ontem, com Ação Civil Pública pedindo a interdição do xadrez da delegacia de Pinhais, que abriga 69 pessoas, entre as quais, 8 adolescentes. Os promotores do município querem ainda a transferência imediata dos detentos. A situação é semelhante a de outras delegacias da capital e do interior. Exemplo disso é o 3.º Distrito Policial (Mercês), que ontem tinha 187 detentos, em um local com capacidade para abrigar somente 36. "As investigações ficam em segundo plano. Agora viramos carcereiros", lamenta um policial de um distrito de Curitiba, que prefere não se identificar.
Os promotores que visitaram a delegacia, quando estavam no local cerca de 80 detentos, alegam que a cadeia não tem condições adequadas para abrigar presos provisórios, e a capacidade máxima seria para 16 pessoas. Eles qualificaram as condições das quatro pequenas celas da delegacia de Pinhais, como "inóspitas, insalubres e atentatórias à dignidade humana". Conforme os argumentos da promotoria, até os corredores viraram celas, devido à falta de espaço nos cubículos.
Argumento
Para promover a ação, o Ministério Público se baseou em fatos como a falta de banheiros no local. As necessidades fisiológicas dos detentos seriam feitas em garrafas e sacolas plásticas. "O ambiente torna-se insalubre e os presos correm sério risco de contrair doenças de pele e respiratórias", alerta o Ministério Público no documento. "Os chuveiros das celas não funcionam adequadamente, a água para os banhos, que não são diários, é levada em garrafas plásticas. Não há solário e as celas não têm ventilação, nem luminosidade adequada", acrescenta a promotoria.
O Ministério Público aponta que os presos estão sem espaço para a colocação de colchões no chão e há poucas redes improvisadas. Na visita, os promotores verificaram que a maioria dos detentos dorme sentado, agachado ou até mesmo em pé. O MP também destaca que a função de carcereiro está sendo desempenhada por investigadores de polícia, em desvio de função. Os promotores acrescentam que o número de policiais civis lotados na delegacia seria insuficiente. Devido a esta deficiência, os presos só recebem visita de uma pessoa da família a cada 30 dias, sendo que o familiar tem que entrar na carceragem e ficar junto com os demais presos. Isso impossibilita que crianças e adolescentes visitem seus pais.
Em seu despacho, a promotoria ressalta ainda que a situação dos adolescentes é semelhante à dos presos provisórios. "Por estar em ambiente insuportável, os presos freqüentemente se rebelam. Essas rebeliões põem em risco o direito difuso de segurança pública, mormente das pessoas que trabalham ou transitam em área próxima à Delegacia de Pinhais, sem falar no perigo à vida e à incolumidade dos próprios presos e dos policiais civis que cuidam deles", observa o Ministério Público em seu documento.