A falta de comunicação do cartório judicial da Comarca de Campo Largo sobre o mandado de prisão preventiva para a Vara de Execuções Penais (VEP), em Curitiba, garantiu a liberdade de forma ilegal ao policial civil Délcio Razera, na última sexta-feira. Segundo o juiz de Campo Largo, Gaspar Luiz de Mattos Araújo, se o advogado de Razera, Luiz Fernando Comegnio, não entrasse em contato até o fim da tarde de ontem, ele renovaria o mandado de prisão, embora explique que o atual continua em vigor e a polícia já deveria estar procurando por Razera.
A confusão aconteceu porque o acusado responde por dois processos: um na 5.ª Vara Criminal de Curitiba, por porte ilegal de armas, e outro na Comarca de Campo Largo, por escutas telefônicas ilegais e formação de quadrilha. O alvará de soltura foi emitido na 5.ª Vara Criminal e foi enviado para a Vara de Execuções Penais. O órgão é encarregado de verificar se existem processos em outras varas e que impeçam a soltura. Como o cartório de Campo Largo não comunicou sobre a prisão, nada mais constava contra Razera.
Na última sexta-feira à noite, um oficial de Justiça foi até a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, onde Razera estava preso desde o início de setembro, levando o documento. O delegado de plantão Noilor Robert Gustavo de Lima, então, cumpriu a ordem judicial.
No entanto, o juiz de Campo Largo questiona a atitude do delegado. Mattos Araújo diz que é fato público e notório que Razera tinha o mandado de prisão preventiva contra ele em Campo Largo. Várias vezes os policiais da própria delegacia escoltaram o acusado até o fórum para prestar depoimento. Mattos Araújo concorda que o erro começou mesmo no cartório, mas afirma que o delegado poderia ter ligado para o próprio juiz ou para o escrivão do fórum antes de fazer a soltura. Na delegacia, ninguém mais quer comentar o assunto. A única informação repassada à imprensa é que havia uma ordem judicial e ela foi cumprida.
Mattos Araújo diz que a funcionária do cartório que cometeu o erro está afastada desde outubro, mas o afastamento não tem relação com o caso. Disse também que erros são possíveis de acontecer, já que o fórum trabalha com cerca de 4 mil processos.
Livre
Ao que tudo indica, ninguém está atrás de Razera. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) diz apenas que não vai comentar o assunto e que a Corregedoria da Polícia Civil ainda não havia recebido qualquer pedido de prisão preventiva. No entanto, Mattos Araújo disse que comunicou sobre a vigência do mandado à Polícia Civil no sábado, quando ficou sabendo da soltura. Segundo ele, a ordem de prisão continua valendo e a polícia já deveria estar atrás de Razera. Para o juiz, o fato de Razera ter sido solto ilegalmente não vai prejudicar o andamento do processo, que nos próximos dias encerra a fase de instrução.
Sem habeas corpus
Também chegou a circular a informação que Razera tinha conseguido um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os crimes de escuta telefônica ilegal e formação de quadrilha. Mas a assessoria de comunicação do órgão, em Brasília, negou. Segundo o STJ, o que houve foi um requerimento de concessão de liminar por parte do advogado do investigador, Luiz Fernando Comegno, protocolado junto ao STJ no último dia 20, mas que ainda não teve decisão tomada, mesmo porque dia 20 foi o último dia de trabalhos no STJ antes do recesso forense.
Razera foi preso no dia 5 de setembro numa operação da Promotoria de Investigações Criminais (PIC). Ele é acusado de fazer escutas telefônicas ilegais contra políticos, empresários e membros do Judiciário, além de ser acusado por posse ilegal de armas. Quando foi detido, estava trabalhando na Casa Civil do governo do Estado e se apresentava como assessor do governador Roberto Requião. A Assembléia Legislativa também instaurou uma CPI para investigar o caso, mas esta durou apenas 18 dias e não chegou a nenhuma conclusão.