A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) apresentou, ontem à tarde, o relatório sobre as inspeções nas carceragens de distritos e delegacias de Curitiba ao secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
De posse dos dados, o secretário admitiu a situação caótica em que algumas delas se encontram e anunciou que 70 presos serão transferidos do 11.º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) até amanhã. O 11.º DP tem capacidade para 40 presos, mas abriga cerca de 160 e possui péssimas condições de higiene e infra-estrutura.
Os integrantes da comissão da OAB-PR também visitaram o 9.º Distrito Policial, no bairro Santa Quitéria, o 12.º, em Santa Felicidade, e a Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, no Jardim Botânico. Nestes locais, a situação é a mesma: superlotação, falta de higiene, além de grande quantidade de presos condenados. No 9.º, a capacidade é para 16 presas, mas há mais de 50. No relatório, a OAB faz uma série de recomendações à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), como reforma dos estabelecimentos prisionais provisórios e melhorias na assistência médica oferecida aos presos.
Para o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, outros problemas agravam a situação da superlotação, como a morosidade da Justiça, por exemplo. ?Uma audiência para um réu preso leva 50, 60 dias, para ser feita. Temos que agilizar isso?, destacou. Ele afirmou ainda que o problema deve ser resolvido o mais rápido possível. ?Dentro de delegacias os presos acabam tendo uma escola do crime, saem de lá pior do que entraram?, disse.
Sobre o 11.º DP, Delazari afirmou que as 70 vagas já foram disponibilizadas no sistema penitenciário. A Vigilância Sanitária de Curitiba já havia determinado, na última terça-feira, as transferências. O secretário justificou as superlotações. ?Todos os dias o Estado prende cerca de 140 novos acusados. Destes, apenas 30% saem. É uma bola de neve, nós não temos local adequado para todos?, afirmou o secretário. Sobre as outras carceragens, o secretário disse que a Sesp vai atender as recomendações da OAB, que segundo ele está colaborando com a polícia.
Delazari disse ainda que a construção de novas unidades prisionais, tanto para presos provisórios como para condenados, é necessária para amenizar a situação das delegacias e distritos. ?Foz do Iguaçu vai ganhar uma nova penitenciária e a Penitenciária Central do Estado (PCE) será reformada?, disse. Em Curitiba, seis unidades têm carceragens para presos provisórios: os 5.º, 9.º, 11.º e 12.º distritos, além da Delegacia de Furtos e Roubos e o Centro de Triagem.