Apesar de denunciado pelo Ministério Público e responder processo por formação de quadrilha, o auditor fiscal Antônio Augusto Bonilha, da Receita Estadual, continua trabalhando normalmente no órgão. Pelo regimento interno da Receita, em caso de crime contra a administração pública, o servidor deve ser afastado das funções. Bonilha, entretanto, foi promovido.
No início de março, a Operação Medusa, da Polícia Civil, desmanchou um esquema de sonegação fiscal na distribuição de combustíveis. Durante a investigação, chegou-se ao nome de Bonilha, que ficou detido por alguns dias. Concluído o inquérito, a denúncia do crime foi feita pelo Ministério Público e, atualmente, corre na 11.ª Vara Criminal de Curitiba o processo número 2007.0003375-0, no qual Bonilha é réu por formação de quadrilha. De março até hoje, o auditor continua trabalhando.
O delegado Rodrigo de Oliveira, da Delegacia de Estelionato, explica que as investigações eram acerca de crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, estelionato e falsidade ideológica. Nessa primeira parte da operação, além de Bonilha, foram detidas outras 14 pessoas. Segundo o delegado, ?Bonilha dava apoio à quadrilha. Verificou-se nas investigações que ele recebia valores mensais (R$ 10 mil) para auxiliar nos processos de compensação de crédito e prestava assessoria aos empresários de como proceder para sonegar impostos?.
O delegado informa que ?ele (Bonilha) chegou a ser preso, mas teve a prisão relaxada. Atualmente ele é denunciado em três inquéritos, inclusive por corrupção, um deles já formalizado (o de formação de quadrilha). O próprio pessoal da empresa confirmou que pagava a Bonilha para obter facilidades junto à Receita Estadual. Ele tem corregedor próprio. Provavelmente, ele deve estar afastado, respondendo a processo administrativo?, completa o delegado.
O Ministério Público confirmou que já existe ação penal contra Bonilha e que teria outro inquérito, cível, ainda em aberto na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
De acordo com o advogado criminalista Dálio Zippin, a Constituição prevê que todo é qualquer acusado é presumido inocente até que seja provada, em julgamento, a culpa. No entanto, a culpa criminal é diferente da culpa administrativa. O artigo 36 da lei complementar número 92, de 5/7/2002, de regimento interno da Receita estabelece que: ?o afastamento do Auditor Fiscal verificar-se-á somente em decorrência de ordem judicial ou nas hipóteses descritas nesta lei: parágrafo 1.º. Denunciado por crime contra a administração pública, o Auditor Fiscal será afastado das atividades de fiscalização imediatamente após o recebimento da denúncia?.
Para Zippin, ?nesse caso, deveria ser cumprida a lei. Talvez não o foi por falta de interesse. O fato de não ter sido afastado contraria as normas internas. É, portanto, imoral que alguém que responde processo por desvio de dinheiro público esteja em plena atividade na Receita?, comenta o advogado.
Ninguém da Receita Estadual se manifesta sobre o assunto
| José Gomercindo/Secs |
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| Vieira pediu para avisar que não falaria sobre Bonilha. |
Na última quarta-feira, O Estado procurou a Secretaria de Estado da Fazenda para esclarecimentos. No entanto, a assessoria de imprensa informou que tanto o responsável pela Corregedoria da Receita Estadual, Luiz Carlos Malinowski, quanto o diretor do órgão, Luiz Carlos Vieira, e o próprio secretário da pasta, Nestor Bueno, não poderiam atender, pois estariam em viagem até o final de semana.
No entanto, ontem foi feito novo contato, dessa vez direto com as pessoas. Tanto Malinowski quanto Vieira estavam no órgão. O representante da Corregedoria apenas disse que o caso estava sendo acompanhado e que não poderia ceder entrevista, pois estaria em reunião durante toda a tarde.
Já Vieira, apenas deixou, através da secretária, o seguinte recado: ?caso a imprensa ligasse para falar sobre Bonilha ele não iria atender, pois as informações deveriam ser buscadas junto ao Ministério Público e à polícia?. A reportagem insistiu em se tratar de uma questão interna da Receita, mas a funcionária completou que Bonilha não estaria afastado, alegando que a denúncia contra ele ainda não estaria formalizada.