Voto aberto

O primeiro sinal foi dado, inclusive com fotos de deputados sorridentes nas primeiras páginas de todos os jornais. O voto secreto dos congressistas está por um fio. A proposta de emenda constitucional (PEC 349/01), instituindo o voto aberto em todas as sessões do Congresso Nacional foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, na terça-feira. O resultado não deixou margem a dúvidas: 383 deputados votaram a favor da extinção do voto secreto e apenas quatro se abstiveram.

Para entrar em vigor, a PEC será votada em segundo turno e necessitará de 308 dos 513 votos da Câmara. Ainda assim, deverá passar pelo mesmo caminho no Senado, de modo que somente após as eleições é que o assunto estará liquidado, se não houver empecilhos.

A extinção do voto secreto ficou evidente diante do escândalo dos sanguessugas e, acima de tudo, pela absolvição em plenário da maioria absoluta dos parlamentares envolvidos com o mensalão. A presunção é que, sob a proteção do voto secreto, os sanguessugas terão a probabilidade de sobreviver, caso não sejam cassados pelos próprios eleitores, algo legítimo e patriótico.

Tentou-se excluir da medida a indicação das mesas da Câmara e do Senado, alegando-se que o voto secreto é o fulcro das eleições. Prevaleceu a tese da eliminação sumária, consagrando-se o princípio do voto aberto como primeira prestação de contas do parlamentar àquele que o escolheu.

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