A votação do projeto de lei que tipifica os crimes na internet e exige a identificação do usuário, prevista para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderá ser adiada. Diante da repercussão da proposta, alguns senadores já se movimentam para discutir melhor o parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o que poderá resultar em um pedido de vista do projeto.

O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que apesar de o projeto estar na pauta de votações, não há garantias de que será votado amanhã, já que vários senadores manifestaram a ele a intenção de conhecer melhor a proposta. "Eu próprio quero conhecer melhor", adiantou. Afirmou, no entanto, que não partirá dele a iniciativa de adiar a votação.

A senadora Patrícia Sabóia (PPS-CE) defendeu a necessidade de o Senado realizar audiências públicas sobre a proposta. Segundo ela, os provedores de internet alegam que o certificado de identificação custa cerca de R$ 350 por pessoa. Ela disse que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, nega que haja este custo. Na sua opinião, diante da polêmica, seria prudente adiar a votação do projeto.

Patrícia disse que tem dúvidas sobre a eficácia de exigência da identificação do usuário uma vez que há a possibilidade de brasileiros usarem provedores de fora do País que não têm essa exigência. Ela questionou se não há saída para diminuir a pedofilia na internet sem que se imponha um constrangimento geral aos usuários. "Acho muito importante a iniciativa da discussão", afirmou.