Dez meses depois da primeira onda de ataques da Primeiro Comando da Capital (PCC), as famílias dos 22 policiais mortos pela facção fora do horário de serviço ainda não foram indenizadas. No total, 47 agentes do Estado morreram – apenas os parentes dos policiais assassinados em serviço já foram indenizadas porque têm, automaticamente, direito ao seguro de vida (Cosesp). Familiares de civis mortos durante os ataques também não foram indenizados. Dos 39 casos que chegaram à Defensoria Pública com denúncias envolvendo policiais apenas uma transformou-se em ação indenizatória contra o Estado e ainda corre na Justiça.
Financiar indenizações para familiares de vítimas da violência pode ser um dos destinos de parte do Fundo de Combate à Violência e Segurança Pública, aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que aguarda apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto prevê recursos, como complementação de renda, às vítimas e suas famílias e aos agentes públicos no combate direto ao crime.
Para que fosse possível beneficiar os familiares daqueles mortos pelo PCC fora de serviço, que não teriam direito ao seguro do Cosesp, o então governador Cláudio Lembo sancionou, em 21 de novembro, lei autorizando R$ 100 mil para cada família. O dinheiro, de acordo com o governo, já foi liberado. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a demora no pagamento das indenizações se deve ao fato de que, como os policiais foram mortos fora de serviço, os casos exigem investigação para confirmar a ação do PCC, não concluída.
No caso dos civis vítimas de grupos de extermínio, supostamente relacionados à conseqüente resposta da polícia ao crime organizado, são 87 casos, dos quais 39 chegaram à Defensoria Pública com denúncias de participação de policiais, mas apenas uma, até agora, transformou-se em ação indenizatória contra o Estado, por falta de testemunhas. ?Na maioria dos casos, não conseguimos entrar com ação porque as testemunhas tiveram medo. Elas trazem a denúncia mas, quando sabem que terão de falar em juízo, fogem?, diz o defensor público Pedro Giberti. ?Ou desconhecem o serviço de proteção à testemunha ou não confiam.
Giberti convenceu três testemunhas de um único caso a falar em juízo. Temendo perdê-las, antes de entrar com a ação, fez dois pedidos de medida cautelar de produção antecipada de prova testemunhal à Justiça, mas apenas um foi aprovado. Na única ação ele pede os mesmos R$ 100 mil concedidos pelo Estado às famílias dos policiais.
O defensor público sugere que parte dos R$ 2,5 bilhões anuais do Fundo de Combate à Violência tenha como destino os serviços de proteção às testemunhas. ?O que mais impede o esclarecimento de crimes contra civis, principalmente com envolvimento de policiais, é encontrar testemunhas dispostas a falar?, diz Giberti.