A Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional (PEC) oriunda do Senado que acaba com a verticalização nas eleições. Nesta semana, o assunto estará encerrado no plano parlamentar, satisfazendo aqueles que preferem o casuísmo das coligações oportunistas a um sistema, o da verticalização, que obriga os partidos políticos que se coligam a serem respeitáveis redutos de pessoas com idéias e programas comuns. E permite aos cidadãos e eleitores não só se filiarem conscientemente a uma agremiação política, como votarem em candidaturas coerentes.
A verticalização obriga os partidos que se coligarem no plano federal a seguirem a mesma linha, as mesmas associações, nos estados. Nada de conchavos interesseiros, nada de mensalões que compram apoios de políticos e caixas 2 que alugam partidos que se unem de forma descartável, grudados com ?cuspe?, num verdadeiro escárnio aos interesses legítimos da nação.
O PT levou a coisa tão a sério que sua bancada votou contra o presidente da República e líder máximo da legenda. Lula, porque é candidato à reeleição e quer fazer alianças esdrúxulas, como fez quando foi eleito presidente, trabalhou pelo fim da verticalização. Seus deputados não o seguiram e votaram pela manutenção do sistema que é mais coerente e capaz de fortalecer a democracia. Também votou pela verticalização o PSDB. Mas venceu o oportunismo, o casuísmo eleitoral.
O que está ocorrendo é lamentável, pois os nossos políticos, salvo raras exceções, já não gozam de bom conceito junto à opinião pública e o fim da verticalização só labora para manter conspurcada a sua imagem. Só é bom para os maus políticos.
A verticalização foi instituída em 2002, através de uma interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral à Constituição. A posição do TSE foi provocada por uma consulta do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). O tribunal entendeu que a forma como os partidos se organizam impede que alianças feitas nos estados contrariem coligações nacionais. Na época, o PT foi contra a decisão da Justiça, entendendo que ela foi elaborada para favorecer o PSDB. Hoje, tanto PT como PSDB se postaram a favor da verticalização.
Felizmente, o fim da verticalização, batalha perdida pela democracia e pela moralidade na política dentro do Congresso, ainda tem uma derradeira chance. O último bastião será o próprio TSE ou o STF, que darão a palavra final.
O entendimento do TSE, segundo seu atual presidente, deve ser que o fim da verticalização contraria a Constituição. Na opinião do ministro presidente aquele tribunal, Carlos Velloso, que já atacou os ?picaretas? da política, para ter vigência nas eleições deste ano, as coligações não verticalizadas, ou seja, feitas ao sabor de interesses nem sempre confessáveis de partidos e candidatos, devem obedecer ao princípio da anualidade. Isso significa que a decisão do Congresso teria de ser tomada antes de um ano do próximo pleito e teremos eleições em outubro. Assim decidindo, a Justiça estará frustrando aqueles que querem coligações na base dos casuísmos já para 2006.
As representações já estão entrando na Justiça e a esperança é que nela vinguem. O deputado Miro Teixeira pediu ao Supremo uma liminar suspendendo o fim da verticalização. O ministro presidente do STF, Nelson Jobim, adiou sua decisão. É de se lembrar que em 2002 ele se pronunciou pela verticalização. Agora poderá repetir tal decisão ou remeter a matéria para o plenário da corte que preside ou para o TSE. Ainda há esperanças.