Brasília ? O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, entregou hoje (21) de manhã aos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anteprojeto de lei que propõe penas mais rígidas para os crimes eleitorais.
O crime de formação de caixa 2 (dinheiro não-declarado), por exemplo, cuja a pena hoje varia de um ano a três anos de prisão, passaria a ser punido com pena de para três a seis anos de reclusão. "É uma pena, portanto grave, porque o delito é muito grave, aquele que pratica caixa 2 – o ministro da Justiça disse que aquele que pratica caixa 2 é bandido, o doutor Márcio Thomaz Bastos disse isso, eu concordo com ele. Por isso, elevamos na nossa proposta essa pena, que fica entre três e seis anos de reclusão, e aí eu não acredito que possa ocorrer prescrição retroativa numa pena mínima de três anos de reclusão", afirmou Velloso.
Outra proposta prevê a adoção de incentivos fiscais para as pessoas físicas e jurídicas que contribuírem para campanhas eleitorais, o que também que poderá evitar o caixa 2. De acordo com Velloso, as normas apresentadas já poderiam valer para as eleições do ano que vem. "Elas não estão sujeitas ao princípio da anualidade (segundo o qual uma regra só tem validade em determinada eleição se aprovada um ano antes), porque só se referem ao processo eleitoral em si, o que não incluiria as penalidades", explicou.
O TSE também prepara regras para endurecer a propaganda eleitoral gratuita. Uma das idéias é proibir a realização de imagens externas dos candidatos.
O presidente da Câmara disse que vai fazer todo esforço para aprovar as novas regras. "Vou tirar cópias dos documentos, distribuir aos líderes, e apresentar já amanhã na reunião dos líderes uma sugestão de roteiro para que possamos dar curso às sugestões, principalmente aquelas que forem comuns entre a Câmara e o Tribunal Superior Eleitoral, para moralização do processo eleitoral no Brasil, para aperfeiçoamento da vida democrático-institucional do nosso país", afirmou Aldo Rebelo.
Ainda hoje, Carlos Velloso apresenta o anteprojeto sobre punições aos crimes eleitorais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A visita está marcada para as 17 horas, no Palácio do Planalto.